Maria da Penha receberá proteção do Estado após ameaças nas redes sociais
Casa da ativista no bairro Vicente Pinzón, em Fortaleza, também será um memorial, segundo decisão publicada no Diário Oficial do Estado
Alvo de ameaças e fake news nas redes sociais, a ativista Maria da Penha receberá proteção do Estado a partir do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH). Segundo o Governo do Ceará, a ação consiste em um conjunto de medidas protetivas e atendimento jurídico e psicossocial aos defensores e defensoras em situação de risco ou que sofreram violação de direitos em razão de sua atuação.
O governador Elmano de Freitas garantiu nesta sexta-feira, 7, que Maria da Penha será incluída no Programa e apontou que a decisão veio após uma conversa com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, sobre ações para a proteção da ativista.
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Elmano também lamentou os ataques direcionados contra Maria da Penha e considerou as ameaças como “repugnantes e inadmissíveis”.
“Tomei conhecimento das ameaças sofridas pela ativista Maria da Penha por grupos de comunidades digitais que disseminam ódio contra as mulheres. São ações repugnantes e inadmissíveis [...] Manifesto todo o meu apoio a essa grande mulher, que transformou a dor de ter sido vítima em força para lutar contra a violência motivada pelo machismo”, escreveu.
Símbolo do combate à violência contra a mulher no País, Maria da Penha foi vítima de agressões e duas tentativas de feminicídio pelo ex-marido. A ativista ficou paraplégica após ter sido baleada nas costas pelo ex-companheiro enquanto dormia.
Em 2006, a lei que leva o nome da ativista foi sancionada com o objetivo de estabelecer medidas para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de prestar assistência às vítimas.
Um memorial será implantado na casa onde Maria da Penha morou, no bairro Vicente Pinzón, em Fortaleza.
A decisão também foi destacada na publicação do governador Elmano de Freitas nesta sexta, que apontou o objetivo de “evidenciar ainda mais a importância de fortalecer ações e políticas de combate à violência contra a mulher”.
A decisão assinada pelo governador foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado da última segunda-feira, 3, e entrou em vigor no momento da publicação.
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