Maria da Penha receberá proteção do Estado após ameaças nas redes sociais

Alvo de ameaças e fake news nas redes sociais, a ativista Maria da Penha receberá proteção do Estado a partir do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH). Segundo o Governo do Ceará, a ação consiste em um conjunto de medidas protetivas e atendimento jurídico e psicossocial aos defensores e defensoras em situação de risco ou que sofreram violação de direitos em razão de sua atuação.

O governador Elmano de Freitas garantiu nesta sexta-feira, 7, que Maria da Penha será incluída no Programa e apontou que a decisão veio após uma conversa com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, sobre ações para a proteção da ativista. 

Elmano também lamentou os ataques direcionados contra Maria da Penha e considerou as ameaças como “repugnantes e inadmissíveis”.

“Tomei conhecimento das ameaças sofridas pela ativista Maria da Penha por grupos de comunidades digitais que disseminam ódio contra as mulheres. São ações repugnantes e inadmissíveis [...] Manifesto todo o meu apoio a essa grande mulher, que transformou a dor de ter sido vítima em força para lutar contra a violência motivada pelo machismo”, escreveu.

Símbolo do combate à violência contra a mulher no País, Maria da Penha foi vítima de agressões e duas tentativas de feminicídio pelo ex-marido. A ativista ficou paraplégica após ter sido baleada nas costas pelo ex-companheiro enquanto dormia.

Em 2006, a lei que leva o nome da ativista foi sancionada com o objetivo de estabelecer medidas para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de prestar assistência às vítimas.

Um memorial será implantado na casa onde Maria da Penha morou, no bairro Vicente Pinzón, em Fortaleza.

A decisão também foi destacada na publicação do governador Elmano de Freitas nesta sexta, que apontou o objetivo de “evidenciar ainda mais a importância de fortalecer ações e políticas de combate à violência contra a mulher”. 

A decisão assinada pelo governador foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado da última segunda-feira, 3, e entrou em vigor no momento da publicação.