Governo do Ceará assina acordos de cooperação junto ao Ministério da Igualdade Racial
Os documentos tratam da adesão do Governo Estadual à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) e a entrega de equipamentos do Plano Juventude Negra Viva
Visando ampliar as ações de combate ao racismo, o governador Elmano de Freitas (PT) assinou, na tarde desta segunda-feira, 3, os acordos de cooperação entre a gestão e o Ministério da Igualdade Racial, gerido pela ministra Anielle Franco. Os documentos tratam da adesão do Governo Estadual à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) e a entrega de equipamentos do Plano Juventude Negra Viva.
A ministra esteve presente na solenidade, no entanto, teve de deixar o evento para o participar de outros compromissos da agenda ministerial.
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A cerimônia também contou com a entrega de equipamentos no intuito de viabilizar a promoção de Igualdade Racial em 14 municípios cearenses, sendo eles: Itapipoca, Maranguape, Morada Nova, Jaguaribe, Ocara, Jardim, Pereiro, Brejo Santo, Banabuiú, Campos Sales, Paraipaba, Porteiras, Solonópole e Jaguaribara. Os kits entregues pelo Ministério contam com um carro, bebedouro, refrigerador e televisão.
O chefe do Executivo Estadual reforçou a importância do estado na colaboração de Políticas Públicas a fim de garantir ao povo negro e quilombolas a conquista pela terra e acesso à saúde, educação, cultura e emprego.
“São várias políticas que precisamos desenvolver e, efetivamente, quando nós fazemos isso de mãos dadas com os municípios, a chance disso tudo dar certo é melhor”, acrescentou Elmano.
Na avaliação de Anielle, a pasta, em parceria com o Executivo Estadual, tem atuado nesta frente desde o início da gestão, em janeiro do ano passado e que, junto aos secretários, os objetivos têm sido alcançados com afinco e precisão.
“Não têm sido dias fáceis porque, combater o racismo, nunca foi uma missão fácil nesse País, mas a gente tem percebido que, quando a gente entrega e chega com o PNGTAQ, com o Juventude Negra Viva e chega com o Sinappir, não é apenas o material, é a gente estar conseguindo realizar estrutura, fortalecer as políticas, chegar junto aos Estados para que a gente possa abrir espaços”, afirmou em coletiva de imprensa.
Segundo o secretário Nacional de Políticas para Quilombolas, Ronaldo dos Santos, o PNGTAQ trata do território quilombola no âmbito do desenvolvimento e conservação do meio ambiente. “Essa política também tem a adesão dos estados e, hoje, o Estado do Ceará está fazendo a adesão da PNGTAQ que tem, desde a Constituição de 1988, a regularização fundiária como a questão central do território, só que a PNGTAQ é pensar o território para além da questão fundiária”, concluiu.
Anielle Franco reforçou que, desde o início do projeto, os integrantes do Ministério de Igualdade Racial defenderam que as ações de enfrentamento às questões de raça seriam promovidas fora do gabinete, o que significaria ampliar as iniciativas nos Estados e municípios do País.
“Estar nos territórios, estar construindo, estar ouvindo o povo, é crucial e foi fundamental, não só para a Juventude Negra Viva, mas pro PNGTAQ. Hoje é um dia importante e espero que a gente continue construindo um projeto político de país forte no combate ao racismo e o Ceará mostrando ser exemplo”, disse Anielle.
No que tange à participação do Ceará no Plano Juventude Negra Viva, Anielle Franco comentou que, desde que o programa foi lançado, a pasta ouviu os jovens negros e, em consenso, entendeu que a maior preocupação da categoria segue sendo a vertente da empregabilidade e renda.
“O emprego e renda é um ponto crucial, por isso, quando a gente pensa no Juventude Negra Viva com adesão de vários outros ministérios, a gente pensa em Cultura, Esporte, Lazer, enfim, mas sempre, também, fazendo um recorte do emprego e renda”, pontuou.
Adentrando a fala de Anielle, o secretário de Políticas de Combate e Superação do Racismo, Yuri Silva, explicou que, além da pauta de Segurança Pública, o trabalho, emprego e renda é o tema que mais emerge quando se trata da juventude negra. Yuri também reiterou que a temática não é uma reivindicação específica só no Ceará, mas em todo o Brasil.
“A gente, agora, traz uma série de pactuações que foram feitas com o ministério do Governo Federal, liderado pela ministra Anielle, junto com os demais ministérios da Esplanada que estão envolvidos no plano, para que beneficie essa juventude negra do Ceará”, ponderou.
O secretário comentou que algumas das atividades do Plano Juventude Negra Viva foram discutidas ainda no ano passado, durante a Caravana Participativa e que já estão sendo realizadas, a exemplo da portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que estabeleceu na semana passada diretrizes sobre o uso de câmeras corporais por órgãos de segurança.
“Outras atividades do Plano estão sendo realizadas, a gente celebrou, na última semana, a portaria do Ministério da Justiça sobre as câmeras corporais, que é a meta número um do Plano, o que mostra que ele foi logo lançado e as entregas previstas estão sendo concretizadas, isso é muito significativo e que está atendendo aquelas reivindicações que nós ouvimos aqui na primeira vinda ao Ceará”, comemorou.
Neste sentido, Elmano afirmou que, com a chegada do novo secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, a expectativa é de que seja discutido o monitoramento via bodycams (câmeras corporais) para que não haja abuso de poder por parte das Forças.
“Independentemente das câmeras, nós temos todo um trabalho a se fazer com a polícia do Estado do Ceará para que nós não tenhamos qualquer tipo de preconceito, para que quando a polícia fizer uma abordagem, que esta seja marcada pelo racismo e preconceito com a população negra”, disse o governador.
A declaração de Yuri faz referência ao evento de lançamento da Caravana Participativa, cujo estado escolhido para sediar a inauguração foi o Ceará.
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