Inscrições para mutirão de retificação de nome e gênero acabam nesta terça, 28
Essa é a terceira edição do mutirão gratuito, que ocorre em Fortaleza e em outros municípios do Ceará. Novas certidões de nascimento para pessoas trans e travestis serão entregues no dia 25 de junho
O prazo das inscrições para as pessoas trans e travestis que desejam realizar a retificação de nome e gênero na certidão de nascimento se encerra nesta terça-feira, 28. Esta é a terceira edição do mutirão Transforma, que ocorre na Capital e em outros municípios do Estado.
Podem participar da ação pessoas registradas e que morem em Fortaleza, Sobral, Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Russas, Limoeiro do Norte e Morada Nova.
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As inscrições são feitas exclusivamente pelo site do projeto. A pessoa interessada deve preencher o formulário e enviar a documentação exigida por lei.
De acordo com a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), colaboradores do órgão entrarão em contato por telefone para informar sobre a participação ou sobre possíveis problemas de leitura de arquivo ou inconformidade com o que determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Se toda a documentação estiver em ordem, o órgão aciona os cartórios que, em seguida, entrarão em contato com os inscritos para a assinatura do termo de autodeclaração.
As pessoas interessadas que encontrem dificuldade para realizar o procedimento ou não tenham acesso à internet podem buscar as instituições parceiras do mutirão, de acordo com a lista abaixo.
O período da confecção das novas certidões de nascimento ocorrerá entre os dias 29 de maio e 24 de junho. A entrega dos documentos está prevista para ocorrer no próximo dia 25 de junho.
Nas duas primeiras edições do mutirão, em 2022 e 2023, 385 pessoas participaram da ação.
Os participantes ficam isentos do pagamento de taxas cartorárias e emolumentos devido à parceria entre DPCE, Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen-CE) e Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seccional Ceará (IEPTB).
Além dos mutirões, a Defensoria Pública do Ceará atuou em 935 mudanças de nome e gênero de pessoas trans e travestis de forma administrativa no Estado.
O órgão ainda destaca que os interessados que não conseguirem participar do Transforma por falta de algum documento podem procurar as sedes da DPCE na Capital ou no interior do Estado para realizarem o procedimento de forma gratuita.
Lista de instituições parceiras do mutirão Transforma:
- Associação Cearense de Diversidade e Inclusão (Acedi)
- Associação Jaguaribana de Apoio LGBTQIAP+
- Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac)
- Casa da Diversidade Cristiane Lima
- Centro de Referência LGBT Janaína Dutra
- União Nacional LGBT
- Mães da Resistência
- Centro Estadual de Referência LGBT Thina Rodrigues (da Secretaria Estadual da Diversidade (Sediv)
- Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social de Sobral
- Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat)
- Conselho Municipal LGBT de Limoeiro do Norte
- Centro de Referência e Atendimento à Mulher de Limoeiro do Norte (Cram)
- Conselho Municipal LGBT de Russas
- Núcleo de Diversidade e Gênero de Juazeiro do Norte (NUDG).