Mutirão no Ceará para retificação de nome e gênero está com inscrições abertas
A Defensoria Pública realiza a terceira edição do projeto Transforma, que busca garantir a retificação de nome e gênero de pessoas trans e travestis
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) realiza a terceira edição do projeto Transforma, mutirão de retificação de nome e gênero de pessoas trans e travestis. As inscrições para quem deseja realizar a retificação de nome e gênero podem ser realizadas até o próximo dia 28 de maio.
As inscrições são válidas para pessoas maiores de 18 anos de idade que foram registradas ou moram nos municípios: Fortaleza, Sobral, Crato, Juazeiro, Barbalha, Russas, Morada Nova e Limoeiro do Norte. As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet por meio do site da Defensoria Pública..
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De acordo com a Defensoria do Ceará, as pessoas que não têm acesso à internet ou que estejam apresentando dificuldade na digitalização e envio da documentação exigida devem procurar as instituições parceiras Transforma.
Neste ano, serão disponibilizados oito cidades de forma simultânea com unidades do projeto Transforma: Fortaleza, Sobral (na Região Norte), Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha (as três na Região do Cariri), além de Russas, Limoeiro do Norte e Morava Nova (essas no Vale do Jaguaribe).
As pessoas que se inscreverem poderão receber os documentos retificados com nome e gênero no dia 25 de julho, mês de comemoração do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, no formato presencial.
Na primeira e na segunda edição do Transforma, ao todo foram beneficiados 385 homens e mulheres trans e travestis.
A Defensoria Pública esclarece que de acordo com o Provimento nº 73, de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a alteração de prenome e gênero pode ser realizada de forma extrajudicial diretamente no Cartório de Registro Civil. Além disso, a Defensoria auxilia as pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica na emissão das certidões exigidas por lei e na isenção de taxas.
Serviço
Inscrições: Site da Defensoria Pública
Data de inscrição: Até o dia 28/5
Entrega das certidões: 25/6