Comissão interamericana de Direitos Humanos pede medidas cautelares para o povo Tapeba
A ação foi ingressada em 2017, e o próximo passo é o encaminhamento para Corte Interamericana de Direitos Humanos
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitou de forma inédita que o Estado brasileiro implemente medidas cautelares a favor de uma etnia indígena no Ceará. O objetivo da medida é proteger os direitos da comunidade Tapeba, em Caucaia. No documento, a entidade pede uma resposta do Estado brasileiro em até 20 dias.
A ação no CIDH foi perpetrada pela Defensoria Pública da União (DPU), que é o órgão responsável por grupos minoritários e vulneráveis da sociedade. Além da violência sofrida por criminosos e autoridades policiais, conforme a defensora pública federal Lídia Ribeiro, os Tapebas enfrentam expulsões e invasões devido a demora na demarcação de seus territórios.
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Para Ribeiro, que é a defensora pública que deu entrada na ação, eles vivem entre a “violência de uma omissão da atuação efetiva do Estado, ou causada pelo próprio Estado por abordagens violentas (de autoridades policiais)”.
A Comissão reconheceu a gravidade da situação que é enfrentada pelo povo Tapeba, solicitando que o Estado brasileiro adote medidas necessárias e adequadas para proteger a comunidade das ações que ameaçam sua integridade social e individual. Os membros da CIDH consideraram que as medidas devem garantir que as lideranças do povo Tapeba possam continuar a desempenhar as ações de defesa dos direitos humanos.
De acordo com a presidenta da Associação de Mulheres Indígenas Tapeba (Amita), Kilvia Tapeba, o processo de demarcação da terra indigena “já vem se arrastando por 40 anos”. Para ela, interesses políticos e de terceiros prejudicam a demarcação.
Segundo Kilvia, o povo Tapeba sofre com violência e assassinato de suas lideranças, lembrando do assassinato do diretor da escola indígena na comunidade. Para ela é “obrigação do Estado brasileiro de nos proteger de proporcionar a nós indígenas políticas públicas, só que o Estado brasileiro não tem respeitado a lei”, denuncia Kilvia.
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Procurada pelo O POVO, a Defensoria Pública da União deu acesso às medidas pedidas pela Comissão.
A entidade internacional pede que o Estado brasileiro “adote as medidas necessárias e culturalmente adequadas para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros do Povo Indígena Tapeba de Caucaia, inclusive de atos perpetrados por terceiros. Tais medidas devem permitir que as lideranças do Povo Indígena Tapeba possam seguir desempenhando seus trabalhos de defesa dos direitos humanos, assim como garantir que as pessoas beneficiárias possam retornar a suas aldeias sem serem objeto de ameaças, perseguições ou atos de violência”.
Defensora pública da União no Ceará, Lídia Ribeiro afirma que a ação foi iniciada em 2017. Ela destaca que a importância da ação se dá diante da violência por parte de criminosos, de forças policiais e também pela invasão do território que aguarda demarcação.
Segundo a defensora, houve um agravamento da situação da violência na comunidade indigena. Lídia explica que a comissão entendeu que as ações feitas pelo Estado Brasileiro não são suficientes para atender as necessidades da comunidade Tapeba, tanto para proteger a integridade física como social.
Ela explica que o próximo passo da ação é o encaminhamento para Corte Interamericana de Direitos Humanos, porém as medidas cautelares já estão valendo para serem cumpridas ou não, o que deve ser acompanhado pela Comissão.
“Do ponto de vista internacional, eles (CIDH) olham para o Estado brasileiro, ainda que do ponto de vista administrativo a solução dependa de competências ligadas à gestão estadual e federal”, diz Lídia. Ela reconhece que há “importância jurídica do primeiro caso de reconhecimento internacional sobre um contexto de violação de direitos que esse povo (os indígenas Tapeba) convive pela garantia da existência digna e de segurança em seu território ancestral”.