TCE vai fiscalizar inclusão da cultura afro-brasileira e indígena em escolas do Ceará

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) vai fiscalizar a implementação do ensino da história da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas públicas do Estado. De acordo com o órgão, as ações de fiscalização devem ocorrer ainda no segundo semestre de 2024. Ao final das vistorias, um relatório será emitido pelo TCE identificando a situação das escolas e oportunidades de melhorias.

As vistorias têm como base o cumprimento das legislações nacionais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a obrigatoriedade das temáticas História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e, bem como História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, respectivamente.

Segundo Manuel Salgueiro, analista de controle externo do TCE, as fiscalizações buscarão identificar se os os profissionais da Educação receberam formação adequada para lecionar as temáticas; a existência de materiais didáticos e paradidáticos; bem como ações para inserir o assunto na rotina dos estudantes.

“Queremos verificar se as ações estão sendo desenvolvidas de acordo com o que a legislação exige, uma vez que esse conteúdo foi historicamente subestimado. De certa forma, isso implica em um papel educativo, pois estamos incentivando as instituições a seguirem as diretrizes estabelecidas pela legislação”, explicou Manuel Salgueiro.

Serão fiscalizadas as escolas de ensino médio vinculadas à Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc). Além disso, também serão analisadas as escolas de ensino fundamental de três municípios: Deputado Irapuan Pinheiro; Amontada e Itapajé.

De acordo com o TCE, a seleção ocorreu a partir dos dados do Censo Escolar 2022. "Deste levantamento foram identificadas as escolas que declararam adotar instrumentos e materiais socioculturais e/ou pedagógicos para o desenvolvimento de atividades de ensino e aprendizagem indígena e/ou materiais pedagógicos para a educação das relações étnico-raciais", informou o órgão. 

Nessa lógica, foram definidos três grupos de escolas por município: grupo A - escolas que oferecem ambos os materiais; grupo B - escolas que oferecem um dos materiais; e grupo C - escolas que não oferecem o material ora citado.

O prazo final para o relatório ser divulgado é até o final do segundo semestre e a expectativa é de que esse serviço já esteja concluído em meados de setembro. "Com o relatório pronto, ele vai passar pelo crivo do plenário e, após julgado, será divulgado para que possa servir como um parâmetro para incentivar e fomentar mais políticas públicas nesse sentido", afirmou Manuel Salgueiro, o analista de controle externo do TCE.

A importância das ações de vistoria, bem como a valorização de uma educação afro-brasileira e indígena foi debatida durante um evento orientativo e de sensibilização realizado na manhã desta terça-feira, 30, na sede do TCE, em Fortaleza. O encontro reuniu educadores e gestores estaduais e municipais da área da Educação.

Para Roniele Carvalho, diretora da Escola Estadual de Ensino Médio de Tempo Integral (EEMTI) Monsenhor Linhares, em Groaíras, a medida é assertiva.

“Todas as escolas já deveriam trabalhar a implementação da lei, que exige a inclusão da cultura afro e indígena. No entanto, uma coisa é ter uma lei e outra é garantir que essa lei seja efetivamente aplicada. Agora, estamos evoluindo para um ensino que reconhece a necessidade de abordar essa temática ao longo de todo o ano”, pontuou.

Na ocasião, estava a secretária da Igualdade Racial, Zelma Madeira; bem como a secretária dos Povos Indígenas Juliana Alves Jenipapo, cacika do povo Jenipapo-Kanindé. Para a líder indígena, a iniciativa é proveitosa para que a população em geral possa comparar a história dos povos negros e indígenas e como estão atualmente organizados. 

"Somente a educação consegue fazer essa transformação, levando esse conhecimento para o espaço da sala de aula. A educação básica deve garantir a presença desses alunos nos territórios onde existem quilombos e povos indígenas, realizando visitas para que eles possam conhecer de certa forma a prática desses povos e como eles vivenciam a atualidade", pontuou a cacika do povo Jenipapo-Kanindé.