Criança de 5 anos com nanismo consegue na Justiça remédio avaliado em R$ 139 mil
Foi determinado que o município e o Estado devem fornecer o medicamento de alto custo, Em caso de descumprimento é aplicada uma multa no valor de R$ 5 mil por dia
Criança de cinco anos que possui quadro clínico de acondroplasia (nanismo), ganha na Justiça remédio de alto custo avaliado em mais de R$ 139 mil mensais para realizar seu tratamento. A acondroplasia é o tipo mais comum de nanismo, em que as pernas e braços da criança são mais curtos.
A Defensoria Pública do Estado (DPCE) conseguiu a decisão de liminar deferida para que a criança conseguisse o medicamento, já que estava sendo incompatível com o poder aquisitivo da família.
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De acordo a DPCE, o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) protocolou a ação que oficializou que o município de Fortaleza e o Estado, por meio das suas respectivas Secretarias de Saúde, deveriam requisitar o fornecimento do medicamento, porém, acesso foi negado por ambos de forma administrativa.
Com a decisão da 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, foi determinado que o Município e o Estado devem fornecer o medicamento na quantidade prescrita pelo médico assistente, no prazo de 90 dias, conforme atesta o laudo médico. Há pena de pagamento de multa no valor de R$ 5 mil reais por dia de descumprimento.
Na decisão, foi esclarecido que a sentença finaliza quando a criança atingir a maioridade, ou em caso da não renovação da receita que deve ser apresentada a cada seis meses.
Para que a criança conseguisse o acesso ao medicamento, a Defensoria apresentou do processo os laudos médicos que comprovam a necessidade do paciente, a melhoria do quadro de acondroplasia e o elevado custo do medicamento.
O remédio irá garantir o aumento da velocidade da criança, crescimento sustentável e proporcionando ainda a redução das possíveis complicações associadas à acondroplasia.