Programa Garantia Safra é aderido por 181 municípios do Ceará
Apenas Fortaleza, Eusébio e Guaramiranga não aderiram ao programa. Pagamento é feito aos agricultores que perdem safras por estiagem ou excesso de chuvas
Ao todo, 181 municípios cearenses aderiram ao programa “Garantia Safra” 2023/2024, garantindo que pequenos agricultores recebam um benefício social em caso de perda de safra. A assinatura do termo de adesão pelos gestores municipais ocorreu na manhã desta sexta-feira, 19, em Fortaleza. Com a adesão, podem receber o valor total de R$ 1.200 os agricultores que tiverem perdas de produção em seus municípios iguais ou superiores a 50%.
O auxílio é direcionado a agricultores que perderam suas safras por excesso hídrico ou por escassez. O Garantia Safra é um repasse que ocorre por meio de uma parceria entre os governos municipais, estaduais e Federal.
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“Essa é uma política extremamente importante, uma vez que o Ceará tem cerca de 92% do seu território na região semi-árida e é comum, inclusive, pelas irregularidades que a gente tem na nossa quadra chuvosa haver perda de safra”, explicou o Marcos Jacinto, secretário executivo Desenvolvimento Agrário.
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Para garantir o benefício, de forma anual, cada agricultor contribui com R$ 24, correspondente a 2% do valor total do benefício. O município, por sua vez, repassa o valor de R$ 72 por agricultor residente, enquanto o Estado com R$ 144 (12%) e a União com R$ 480 (40%).
“Neste ano, o estado do Ceará investe R$ 25 milhões e a União mais de R$ 80 milhões”, esclareceu o governador Elmano de Freitas, durante evento realizado no Palácio da Abolição.
De todos os 184 municípios cearenses, apenas não aderiram ao “Garantia Safra” as cidades de Eusébio e Fortaleza, por não contarem com atividades rurais; bem como Guaramiranga, que optou por não aderir.
Alexandre Felixm, prefeito do município de Ararendá, localizado no Sertão de Crateús, declara a importância do programa para o município. "Essa política pública é muito importante e dependemos muito da agricultura. Somente no nosso município, temos a estimativa de beneficiar mais de 1 mil agricultores", diz.
O programa utiliza vários critérios para analisar quem pode ser enquadrado como beneficiário, como dados meteorológicos, do IBGE e também o laudo de perda de safra elaborado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), em parceria com as secretarias municipais de agricultura e os Sindicatos de Trabalhadores Rurais.
Para ser beneficiado, o agricultor precisa se cadastrar no programa. “Durante o período correto, que é amplamente divulgado, o agricultor procura a Secretaria de Agricultura, a Ematerce ou o Sindicato de Trabalhadores Rurais para fazer o seu credenciamento ao programa. A partir disso, o estado reúne os dados em cada município sobre a quantidade de agricultores que fizeram a adesão", explica Marcos Jacinto.
A previsão total de investimentos da edição de 2023-2024 do Garantia Safra é de R$ 127.026.000,00, sendo R$ 84.684.000,00 a cota da União, R$ 25.405.200,00 do Estado, R$ 12.702.600,00 dos municípios e R$ 4.234.200,00 pagos pelos agricultores.
Contudo, segundo o secretário executivo de Desenvolvimento Agrário, valores repassados aos agricultores só será confirmados no final da atual quadra chuvosa e do período de produção. “Terminou esse período, entra em campo a Ematerce e as secretarias municipais para fazer essa análise em cada município. Nós só vamos ter essa informação de possíveis perdas no Ceará no segundo semestre de 2024”, concluiu.
Garantia Safra 2022-2023
Em março, o Governo Federal iniciou o pagamento do programa a 78.640 agricultores em 77 municípios cearenses. Já neste mês de abril, mais 22.608 agricultores de 33 municípios cearenses no mês de abril receberam o valor.
Com a soma, o total liberado pelo Garantia Safra 2022/2023 no Ceará é de R$ 121.427.600, beneficiando 101.248 agricultores aderidos em 110 municípios. O número representa 60% do total de agricultores que aderiram ao programa.
Febre aftosa
Durante cerimônia de adesão dos municípios ao Garantia Safra, o governador Elmano de Freitas reforçou a campanha de vacinação contra a febre aftosa no Estado. Os produtores podem vacinar o gado até o dia 30 de abril e declarar a realização da vacina para a SDA até dia 15 de maio.
“Se conseguirmos atingir 90% de vacinação do nosso rebanho, será a última vez que precisaremos vacinar o rebanho no Estado do Ceará. Passaremos a ser um estado livre de febre aftosa, sem a necessidade de mais vacinação”, concluiu Elmano.