Seduc institui comitê gestor para desenvolver projetos relacionados a segurança de dados

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) passará a contar com uma nova equipe: o Comitê de Privacidade, Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Informação.

Instituída pela Portaria 0265/2024, o projeto vai desenvolver, ao longo de 2024, ações de disseminação da cultura e da política de segurança de informação e comunicação no ambiente organizacional, formação para os servidores e apoio jurídico, além do tratamento dos dados e informações.

A decisão foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 9.

Em nota, a Seduc destaca que as ações do Comitê deverão seguir em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Conforme a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Lei possibilita que o indivíduo tenha o controle sobre seus dados pessoais e conhecimento sobre como eles são tratados pelas organizações públicas, privadas e terceiros.

Ela permite, além disso, o direito de saber exatamente quais dados são coletados, o porquê e com quem eles são compartilhados. Isso é chamado de “tratamento de dados”.

A expressão é utilizada pela LGPD para se referir a qualquer operação realizada com os dados pessoais de uma pessoa. A lei tem o objetivo de proteger os dados dos usuários contra possíveis ataques, invasões e vazamentos de informações.

Em 2023, a Seduc já havia instituído um conjunto de práticas que buscavam proteger e preservar os dados utilizados pelos servidores, colaboradores e prestadores de serviços. Trata-se da Política Geral de Segurança da Informação (PGSI), cujo propósito é estabelecer diretrizes e normas de segurança da informação para a adoção de padrões de condutas adequadas às missões e valores da pasta.

“Dessa forma, a Seduc compreende a necessidade de assegurar o direito constitucional à privacidade e proteção dos dados pessoais em meios físicos e digitais, tendo em vista a segurança das instituições em relação às informações ou aos dados de clientes e usuários”, diz a pasta, em nota.

O comitê será formado pelos seguintes servidores:

• Olena Marta Bezerra Costa (Ascov);
  
• Iranir Rodrigues Loiola (Ascov);
  
• Brenda Weyne Capibaribe (Asjur);
  
• Jacqueline Simone C. Castelo Branco (Ascom);
  
• Joizia Lima Cavalcante Rêgo (Ascom);
  
• Yure Pereira de Abreu (Coade);
  
• José Eduardo Vasconcelos de Morais (Coade);
  
• José Arimateia Teixeira Junior (Astin);
  
• Jhonnys Chagas Souza de Oliveira (Astin);
  
• Magno Soares da Mota (Cogep);
  
• Andre Luiz Farias Alves (Cogep);
  
• Katiany do Vale Abreu (Codip);
  
• Francisca Juliana Feitosa Soares (Codip).