MPCE aponta problemas estruturais no Terminal do Siqueira

O Ministério Público do Ceará (MPCE) identificou problemas estruturais no Terminal do Siqueira, em Fortaleza, que segundo a instituição "podem comprometer a segurança dos usuários, especialmente idosos e pessoas com deficiência, e a qualidade do serviço". Apontamentos foram realizados após fiscalização do órgão nessa segunda-feira, 8.

Inspeção ocorreu por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência e buscava fiscalizar "se o direito de prioridade das pessoas idosas está sendo garantido".

Estiveram presentes no local ainda equipes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), da Socicam, empresa que administra os terminais rodoviários de Fortaleza, e da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).

De acordo com nota publicada no site do MPCE, o promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara, membro representante do órgão ministerial que esteve no equipamento, visitou plataformas e dependências do local para observar o embarque do público e "verificar possível violação de direito ou desordem sujeita à implementação de medidas". 

“As estruturas estão ultrapassadas, o entorno cresceu muito, o que torna os equipamentos muito confusos, por conta do grande acesso de ônibus e pessoas. Há, portanto, um problema estrutural gravíssimo. Além disso, o comércio irregular e intenso dentro dos terminais dificulta a locomoção, principalmente das pessoas idosas, com deficiência e com dificuldade de locomoção. Existe ainda uma crítica generalizada em relação à falta de segurança, especialmente para pessoas mais vulneráveis”, aponta. 

Ainda segundo MPCE, "cada ponto será discutido com o município de Fortaleza e com a empresa que administra os terminais". Além da inspeção, também foi realizada uma ação educativa a respeito do "direito de prioridade das pessoas idosas", no qual usuários do terminal receberam panfletos informativos e orientações.

Em nota, a Socicam informou que não foi informada formalmente sobre os resultados da vistoria e diz ainda que possui a responsabilidade exclusiva de limpeza, operação e manutenção do empreendimento.

Ainda conforme o comunicado, a Socicam afirma que realizou no Terminal Siqueira ação de conscientização sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiências ocultas. "A campanha realizada pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), com o apoio da Socicam, visa contribuir com a proteção dos direitos dessas pessoas, assegurando a prioridade do acesso ao transporte", diz.

Já a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), informou que não recebeu documento do MPCE sobre os pontos observados no terminal. 

"Cabe ressaltar que os terminais de ônibus de Fortaleza possuem uma estrutura legalmente adaptada com faixas de pedestres em nível, sinalização vertical e horizontal - frequentemente reforçada, organização de desembarque em espaço exclusivo, além de agentes da empresa administradora do terminal - Socicam para organizar as filas, e ônibus 100% acessíveis equipados com elevadores", frisou. 

Além disso, entidade destacou que o Município tem realizado "diversas melhorias nos terminais", entre elas "a implantação de novos terminais abertos como o terminal José Walter, Washington Soares e Coração de Jesus, e mais recentemente na praça José de Alencar em fase de conclusão".

"Mensalmente, a Etufor também realiza ações educativas voltadas para a conscientização dos usuários do transporte público acerca do respeito aos passageiros mais vulneráveis, inclusive em parceria com o Ministério Público, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMPDPI), Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), Socicam", destacou ainda.