Justiça determina suspensão de greve dos servidores do Detran-CE e estipula multa diária
Sindicato defende legalidade da greve. Reunião entre governo e servidores chegou a ser marcada para esta quarta-feira, 3, mas foi cancelada
Por meio de liminar, o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo determinou a suspensão da greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), com início marcado para esta quarta-feira, 3. A decisão foi divulgada nessa terça-feira, 2. Conforme o documento, o sindicato da categoria pode pagar R$ 50 mil por dia caso a determinação seja descumprida.
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A ação foi ajuizada pelo Detran e pela Procuradoria Geral do Ceará (PGE/CE). Conforme o texto do relator, as partes argumentaram pela ilegalidade da greve afirmando que as negociações não foram frustradas, com propostas ainda sendo analisadas pelo Estado.
Além disso, afirmam que o Sindetran não informou o percentual mínimo de servidores que permanecerão em serviço ou um plano de manutenção e funcionamento das atividades. O Estado também mencionou que o sindicato “não apresentou documentação comprobatória da higidez da convocação da assembleia, bem como do atendimento do quórum para deliberar sobre a matéria”.
Sincato afirma que deflagração de greve seguiu trâmites legais
Já a coordenadora do Sindetran, Gabriela Mac Dowell, afirma que toda a documentação necessária para a instauração da greve foi enviada. “Nós fizemos todos os procedimentos corretos para entrar em greve. Estamos em negociação desde janeiro, e de lá para cá, depois de umas cinco a seis reuniões, não nos foi dada nenhuma contraproposta”, afirma.
Conforme a coordenadora, 308 dos 750 servidores do Detran participaram de uma assembleia no dia 27 de março. Entre eles, 270 votaram pela deflagração da greve. Gabriela afirma que os grevistas foram “surpreendidos” pela decisão e que não foram notificados judicialmente ainda.
“Até a gente ser notificado da decisão judicial, o movimento vai continuar. Nossa paralisação, que é totalmente legal, vai continuar nas 16 regiões de administração do Detran, até o Governo do Estado receber a gente para negociar de forma efetiva”, declara.
Como principais demandas, os servidores pautam a reestruturação dos salários e melhores condições de trabalho. O sindicato foi convocado para uma reunião na Casa Civil nesta quarta-feira, 3, às 17 horas, mas foi cancelada ainda nesta tarde. Não foi informada nova data para a reunião.
Em comunicado publicado no Instagram oficial do órgão, o Detran reitera o “compromisso com a manutenção da ordem pública e o bem-estar social, enfatizando a importância do diálogo contínuo e construtivo entre todas as partes envolvidas”.