Cinco municípios do CE recebem selo pela adesão de políticas de igualdade racial

O som dos aplausos e comemorações de representantes de Beberibe, Brejo Santo, Crato, Horizonte e Icapuí, ecoaram pelo Palácio da Abolição durante a cerimônia de entrega do Selo Município sem Racismo, realizado pela Secretaria da Igualdade Racial (Seir), na tarde desta quarta-feira, 3.

A condecoração reconhece o compromisso assumido pelos municípios em prol da equidade racial e pela implementação de ações para o Fortalecimento e valorização da população negra e povos e comunidades quilombolas, povos de terreiro e ciganos. O Selo Município sem Racismo foi criado pela lei estadual nº17. 704/2021, ainda no governo de Camilo Santana.

Representantes de diversas frentes estavam presentes no evento, uma delas Geisylane da Silva, vinda da comunidade quilombola de Alto Alegre, em Horizonte. Ela diz que é uma conquista enorme, já que desde sempre houve uma luta para que a comunidade fosse reconhecida e vista. “A gente vê Horizonte recebendo esse selo e a gente sendo ouvido nos enche de esperança de que num futuro próximo, nossas crianças terão melhores condições de vida em nossa comunidade”, relata.

Em sua fala, a titular da pasta da Igualdade Racial, professora Zelma Madeira, diz que o selo foi pensado como um incentivo para a implementação de políticas de igualdade racial nos municípios cearenses. “O que estamos vivendo hoje é fruto de uma luta coletiva de nossos conselheiros e lideranças que estão junto da gente que gestão tem sua função e que precisamos construir pontes para edificar e consolidar uma política de igualdade social”, aponta.

Ao O POVO, Madeira explica que para que o município receba o título ele precisa manifestar interesse por meio da assinatura de um documento para a sua adesão e a partir disso, orientações do que é necessário ter serão repassados aos municípios.

“Ele tem que ter o CPF da política, no caso um órgão vinculado a qualquer secretaria mas que responda pela política de igualdade racial. Ele tem que ter um conselho e ter um plano. Caso não tenha o plano, ele faça um relatório de quais ações são realizadas e nos apresentar”, afirmou a secretária.

A partir da adesão à lei, os municípios passam por uma validação técnica, realizada pela equipe da Seir e do Conselho Estadual de Igualdade Racial, para comprovar que existe o comprometimento com as políticas públicas. A prefeita de Brejo Santo, Gislaine Landim, disse que é um orgulho ter o município apto para receber um selo carregado de representatividade.

“A importância deste selo para os municípios, para o Estado, para as pessoas, é muito grande. Nós temos visto, em Brejo Santo, um trabalho que começou pequeno, tímido, e que agora está sendo desenvolvido horizontalmente, com várias secretarias, educação, cultura, proteção social, esporte, saúde e outras. E isso tem nos trazido um enorme orgulho, porque é muito bonito de ver”, pontuou a prefeita.

Valéria das Neves, vinda de Crato, na região do Cariri, diz que é mais um passo, já que o selo não significa que acabou o racismo, mas sim que há disposição de se combater este problema. “Quando venho aqui para receber o selo, venho movida por uma alegria, mas com uma responsabilidade muito grande de fazer com que os meus iguais e os gestores cumpram a política. Nós existimos e resistimos”, disse.

Representando o Governo do Estado, Jade Romero apontou que este é mais um passo dado pelo Ceará na luta pela igualdade dentre muitos outros já encaminhados pela gestão. “A questão da superação das desigualdades de gênero e das desigualdades raciais, elas devem ser um valor. É assim que o Governo do Ceará tem encarado essa pauta. O Estado do Ceará foi o primeiro a realizar o seu orçamento sensível à raça e ao gênero”, disse a vice-governadora.

“Nós também criamos a Decrim (Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual), para combater crimes ligados a descriminação racial. Também demos um passo quando foi criada a Secretaria de Igualdade Racial para endossar as políticas criadas e assim nós possamos avançar nesse debate. É algo que carregamos com honra”, complementa.