Decreto institui Ouvidoria da Mulher para denúncias de violência no Ceará

Foi publicado nessa segunda-feira, 1º, no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto que instituiu a Ouvidoria da Mulher no Ceará. O novo canal acolhe denúncias de violência doméstica, institucional, política, discriminação de gênero no ambiente corporativo público e privado e assédio moral e sexual. O atendimento teve início na última quarta-feira, 27, por meio do número 155 e no portal do Ceará Transparente.

O novo serviço foi anunciado pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), ao lado da vice-governadora e titular da Secretaria das Mulheres, Jade Romero, durante live nas redes sociais, na última terça-feira, 26. Na transmissão, foi feita a assinatura do documento oficializando a nova política de proteção às mulheres do Estado.

O atendimento da Ouvidoria da Mulher pode ser feito de três formas: por meio do número 155; no canal de atendimento virtual da Ouvidoria Geral do Estado, disponibilizado na plataforma Ceará Transparente; em sala de atendimento especializado na Secretaria das Mulheres, localizada na avenida Barão de Studart.

De acordo com a secretária-executiva de Políticas para Mulheres da Secretaria das Mulheres do Ceará, Liliane Araújo, a nova política busca ampliar as ações de proteção das mulheres, como também facilitar o acesso às informações de setores, como saúde e educação, ao público.

“Informações sobre rede de atendimento para mulheres em situação de violência, assunto relacionados à autonomia econômica, como postos de qualificação, saúde da mulher. A ouvidora vai fazer a triagem para saber qual atendimento especializado essa mulher vai precisar. Se for preciso, pode ser feita denúncia para outro órgão que será feito via ouvidoria”, explica Liliane.

Ainda segundo a secretária, um dos acolhimentos que se destacam na ouvidoria é a denúncia política de gênero. “Um dos nossos pilares é a equidade de gênero e para ter a gente precisa das mulheres em todos os espaços, como o político. A violência política vem sendo presente nos municípios. Essa mulher precisa ter um aporte para que ela não sofra esse tipo de violência, mesmo que ela esteja ou não já no cargo político eletivo”, disse.

Acolhimento e tratamento

O acolhimento das demandas da Ouvidoria da Mulher pelo número de contato, canal virtual do Ceará Transparente e atendimento presencial será realizado por uma profissional do gênero feminino.

De acordo com o decreto, as denúncias relacionadas à questão de gênero têm caráter de informação sigilosa e seu conteúdo deve ser resguardado apenas para as ouvidorias envolvidas e os órgãos ou entidades responsáveis pela apuração.

O documento também prevê que, durante a realização dos atendimentos, será assegurada ao manifestante a proteção de sua identidade e demais atributos de identificação, como proteção do nome, endereço e demais dados de qualificação dos manifestantes.

Serviço

Ouvidoria da Mulher Ceará
Contato: 155
Canal Ceará Transparente: site virtual
Atendimento presencial na Secretaria das Mulheres
Onde: Avenida Barão de Studart, 598 – Meireles | Fortaleza
Horário: 8 às 17 horas (Segunda a sexta-feira)
Contato: (85) 3108 0932

Violência contra a mulher - o que é e como denunciar?

A violência doméstica e familiar constitui uma das formas de violação dos direitos humanos em todo o mundo. No Brasil, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, caracteriza e enquadra na lei cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

Entenda as violências:

• Violência física: espancamento, tortura, lesões com objetos cortantes ou perfurantes ou atirar objetos, sacudir ou apertar os braços.
• Psicológica: ameaças, humilhação, isolamento (proibição de estudar ou falar com amigos).
• Sexual: obrigar a mulher a fazer atos sexuais, forçar matrimônio, gravidez ou prostituição, estupro.
• Patrimonial: deixar de pagar pensão alimentícia, controlar o dinheiro, estelionato.
• Moral: críticas mentirosas, expor a vida íntima, rebaixar a mulher por meio de xingamentos sobre sua índole, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir.

A Lei 13.104/15 enquadrou a Lei do Feminícidio - o assassinato de mulheres apenas pelo fato dela ser uma mulher. O feminicídio é, por muitas vezes, o triste final de um ciclo de violência sofrido por uma mulher - por isso, as violências devem ser denunciadas logo quando ocorrem.

A lei considera que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Veja demais locais onde buscar ajuda em casos de violência:

Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM-FOR)
Onde: Rua Teles de Souza, s/n - Couto Fernandes
Contatos: (85) 3108 2950 / 3108 2952

Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia (DDM-C)
Onde: Rua Porcina Leite, 113 - Parque Soledade
Contato: (85) 3101 7926

Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú (DDM-M)
Onde: Rua Padre José Holanda do Vale, 1961 (Altos) - Piratininga
Contato: 3371 7835

Delegacia de Defesa da Mulher de Pacatuba (DDM-PAC)
Onde: Rua Marginal Nordeste, 836 - Jereissati III
Contatos: 3384 5820 / 3384 4203

Delegacia de Defesa da Mulher do Crato (DDM-CR)
Onde: Rua Coronel Secundo, 216 - Pimenta
Contato: (88) 3102 1250

Delegacia de Defesa da Mulher de Icó (DDM-ICÓ)
Onde: Rua Padre José Alves de Macêdo, 963 - Loteamento José Barreto
Contato: (88) 3561 5551

Delegacia de Defesa da Mulher de Iguatu (DDM-I)
Onde: Rua Monsenhor Coelho, s/n - Centro
Contato: (88) 3581 9454

Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte (DDM-JN)
Onde: Rua Joaquim Mansinho, s/n - Santa Teresa
Contato: (88) 3102 1102

Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral (DDM-S)
Onde: Av. Lúcia Sabóia, 358 - Centro
Contato: (88) 3677 4282

Delegacia de Defesa da Mulher de Quixadá (DDM-Q)
Onde: Rua Jesus Maria José, 2255 - Jardim dos Monólitos

Contato: (88) 3412 8082