CGD absolve delegada por acusação de embaraçar investigação contra policiais

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) absolveu, em âmbito administrativo, a delegada Patrícia Bezerra de Souza Dias Branco pela acusação de tentar embaraçar uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre casos de torturas, extorsão e roubos praticados por policiais civis da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD).

A decisão foi publicada na edição de sexta-feira, 29, do Diário Oficial do Estado (DOE). A portaria, porém, informou que o inspetor Petrônio Jerônimo dos Santos foi punido a 30 dias de suspensão sob acusação de também ter atrapalhado a investigação.

Conforme o texto publicado no DOE, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) apontava que a conduta criminosa dos inspetores de Polícia era “bastante denunciada pelas vítimas, através dos canais da Ouvidoria”, mas a delegada Patrícia Bezerra, reiteradamente, negava as acusações.

Além disso, em 23 de maio de 2017, a PF enviou ofício à delegada solicitando o encaminhamento das drogas apreendidas no inquérito que investigava o português Carlos Miguel de Oliveira Pinheiro, acusado de tráfico, mas Patrícia teria dito que o material já havia sido incinerado. Em dezembro, a nova direção da DCTD enviou as substâncias.

Já Petrônio Jerônimo encaminhou mensagem em um grupo composto por inspetores da DCTD avisando que no dia seguinte haveria a deflagração da operação da PF. Ele ainda orientou os policiais a destruir provas.

“Ressalte-se que a orientação repassada pelo IPC Petrônio teve boa efetividade, apesar de incompleta, pois muitos dos celulares apreendidos na operação policial desencadeada tiveram parte de seus dados apagados”, consta na portaria.

Em suas defesas, ambos os policiais negaram as acusações. A defesa de Patrícia Bezerra afirmou que não tinha conhecimento da operação, portanto, não teria como embaraçá-la. Também afirmou que todos os depoimentos endossam sua versão.

Sobre o ofício enviado à PF, a delegada disse tratar-se de um equívoco desprovido de má fé, até porque ela não teria razão para tal uma vez que não sabia das investigações envolvendo os policiais.

Já Petrônio afirmou que a mensagem referia-se à possibilidade deles poderem ser acionados para participar de uma operação policial. Ele ainda ressaltou que não houve prejuízo à investigação.

Na esfera criminal, a delegada Patrícia Bezerra foi absolvida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) após ser condenada em primeira instância a sete anos de prisão. Já Petrônio foi sentenciado pelo TRF a um mês e oito dias de detenção pelo crime de favorecimento pessoal.

Os dois, no entanto, seguem réus na Vara de Delitos de Organizações Criminosas, da Justiça Estadual, pelo crime de integrar organização criminosa.

Ao todo, a PF identificou oito episódios criminosos que teriam sido praticados por policiais civis lotados na DCTD. Foram denunciados 14 inspetores, três delegados, um policial rodoviário federal e quatro “informantes”.

Conforme a investigação, os policiais se valiam dos informantes para localizar traficantes, que, em seguida, eram extorquidos, em alguns casos, mediante tortura. Também houve relatos de que, em alguns casos, as drogas eram desviadas e vendidas.