TCE suspende edital de 501 arenas de beach tennis no Ceará; entenda
Foram apontadas irregularidades no projeto, de autoria da Superintendência de Obras Públicas (SOP). Edital foi anunciado pelo governo estadual em 10 de janeiro
Conselheira do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), Patrícia Saboya suspendeu edital para criação de 501 arenas de beach tennis no Estado. Um denunciante, cuja identidade foi preservada, apontou irregularidades no projeto, de autoria da Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP).
Cada arena de beach tennis teria duas quadras. O projeto foi anunciado por Elmano de Freitas (PT), governador do Ceará, em 10 de janeiro último. José Sarto (PDT) tem iniciativa praticamente igual prometida para Fortaleza.
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Devido aos erros apontados, conforme decisão publicada na última quarta-feira, 20, o denunciante também requiriu medida cautelar, para acelerar a suspensão. O pedido foi atendido pela Assessoria de Instrução de Cautelares.
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A denúncia questiona
- a relevância da construção do projeto;
- o uso do formato “pregão eletrônico” para divulgar o edital;
- uma exigência de patrimônio líquido de 10% da proposta de preços;
- a limitação no número de empresas participantes do consórcio; e
- a ausência de especificações técnicas do projeto, como dimensionamento e localização dos terrenos onde ocorreriam as obras.
Ainda conforme a decisão, o Tribunal solicitou esclarecimentos de Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, superintendente adjunto de Edificações da SOP, e Robinson de Borba e Veloso, responsável pelo pregão eletrônico. Apenas o primeiro se manifestou, pedindo que a medida cautelar não fosse deferida.
“O risco ao resultado útil do processo (perigo da demora) também está presente, em face do iminente risco de uma contratação decorrente de uma licitação viciada, o que requer medida urgente”, declarou Patrícia.
A conselheira decidiu por admitir a denúncia e deferir a medida cautelar, de modo a determinar a suspensão imediata do edital. Além disso, fixou prazo de 20 dias para que Gadyel e Robinson apresentem defesa.
Os dois também devem comunicar, no mesmo prazo, quais providências foram tomadas em relação às irregularidades pontuadas. Ambos estão sujeitos a multa de até R$ 30 mil caso não cumpram as decisões.
Em nota, a SOP afirmou que “foi notificada e está se inteirando sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado para apresentar defesa dentro do prazo cabível”.
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Segundo o site oficial da SOP, Gadyel Gonçalves foi nomeado superintendente adjunto de Edificações em março de 2023. Ele é “servidor municipal de carreira e possui mais de 22 anos de atuação em gestão pública”.
Gadyel já foi prefeito de São Benedito, município a 332,4 quilômetros (km) da capital cearense, por dois mandatos, além de presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
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Até a penúltima semana de janeiro, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) produziu 186 requerimentos para implantação de arenas de beach tennis em municípios do Interior do Ceará, conforme levantamento do O POVO.
A maior quantidade de solicitações legislativas foi assinada pelo deputado estadual Fernando Santana (PT), com 56 requerimentos protocolados. O petista pede implantação destas unidades de esporte e lazer em cidades concentradas sobretudo na região do Cariri, onde tem base eleitoral.