Empresas investigadas por fraude serviam comida estragada a escolas, hospitais e presídios
Movimentação de R$ 200 milhões em poucos meses por parte das empresas chamou atenção de agentes fiscalizadores
Duas empresas do ramo alimentício são investigadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), por desvio de dinheiro público, lavagem de capital e crimes licitatórios. A operação “Cibus”, deflagrada nesta quinta-feira, 21, cumpriu 11 mandados de busca e apreensão.
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Os alvos são os empresários donos das empresas, contratadas pelo Governo do Estado e por prefeituras do Ceará para fornecer alimentos a escolas, hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e presídios. Foram apreendidos dispositivos eletrônicos e documentos nas sedes das empresas e nas residências dos suspeitos.
Iniciada em 2019, a investigação partiu de indícios de movimentações financeiras suspeitas. Em poucos meses, pessoas ligadas às empresas, que pertencem a um mesmo núcleo familiar, movimentaram cerca de R$ 200 milhões de forma fracionada e sem justificativa condizente com as cifras, o que chamou atenção de órgãos de fiscalização financeira. Os contratos das empresas com o Governo do Estado antecedem a data do início da investigação.
Além disso, foi constatado que o serviço contratado não estava sendo entregue de maneira satisfatória. Alimentos estragados e insuficientes eram enviados pelas empresas a unidades de educação, de saúde e prisionais.
Em áudios obtidos por meio de quebra de sigilo telefônico e divulgados pelo MPCE, é possível ouvir quando uma das empresárias investigadas pede para um funcionário adicionar suco em pó ao suco de polpa que deveria ser servido.
Ela também reclama da grande quantidade de carne enviada em algumas das refeições. Foi obtida ainda a conversa entre um dos empresários envolvidos e um funcionário em que é mencionada a devolução de 50 quentinhas por estarem estragadas.
Confira áudio de investigados conversando sobre quentinhas estragadas
“Essas duas grandes empresas de fato existiam, tinham expertise no ramo, inclusive com atuação em outros estados da federação, mas elas se aproveitavam disso para fraudar principalmente a execução do contrato. Oferecendo quantias menores, produtos estragados, para assim lucrar”, explica o promotor Bruno Barreto, membro do Gaeco.
O lucro proveniente da má execução do contrato era, então, enviado a empresas de fachada. Uma delas chegou a receber R$ 2 milhões em poucos meses, apesar de ter faturamento médio mensal de R$ 5 mil.
De acordo com o promotor, a empresa de fachada, uma padaria de pequeno porte localizada no bairro Demócrito Rocha, em Fortaleza, é de propriedade de um policial penal servidor do Estado. Suspeita-se que o homem usou parentes como laranjas, já que não podia ter vínculo empresarial. A mãe dele, de 85 anos, o filho aparecem como sócios do empreendimento.
Empresas já receberam R$ 1 bilhão em licitações e fraudes nos certames são investigadas
De 2010 a 2020, as empresas investigadas firmaram mais de 110 contratos com o Governo do Estado, somando cerca de R$ 1 bilhão em verbas públicas para o fornecimento de alimentação. Conforme os promotores responsáveis pela Operação Cibus, havia uma alternância entre os dois empreendimentos como ganhadores das licitações.
As próximas fases da operação devem investigar se houve fraude nos processos licitatórios, bem como envolvimento de servidores e agentes públicos responsáveis pelos contratos.
“Identificamos a fraude na execução, no fornecimento dos objetos contratados, e agora sim percebemos que há indícios fortes de possíveis direcionamentos, favorecimentos, colocação de cláusulas limitantes de competitividade. Agora, a gente vai identificar se existiam ou não agentes públicos responsáveis por isso”, explica Bruno Barreto.
O promotor reitera que não há indícios até o momento de conivência dos órgãos públicos que recebiam os alimentos fornecidos pelas empresas.
“Tanto nos hospitais quanto nos presídios, vários funcionários e diretores dessas unidades assim que detectavam que algo estava inadequado, já notificavam as empresas, demonstravam boa fé. As UPAs, hospitais, escolas e presídios estavam sendo enganados, lesados pela atuação dessa organização”, afirma.
O POVO questionou o Governo do Estado se a gestão teve acesso às informações da investigação, se ainda existem contratos com as empresas investigadas e se o governo estuda encerrar os contratos com as empresas suspeitas. Através de nota, o Governo do Ceará “informa que está reunindo informações sobre a operação para a adoção das providências necessárias. E destaca que os órgãos da administração pública estão à disposição para prestar informações e atuar no combate à corrupção”.