Texto-base do Novo Ensino Médio é aprovado em votação na Câmara

O texto-base do Projeto de Lei Nº 5.230/2023, que redefine o Novo Ensino Médio (NEM), foi aprovado na noite desta quarta-feira, 20, em votação realizada na Câmara dos Deputados. Texto final foi aprovado após um acordo com o Governo Federal e o relator do projeto, o deputado Mendonça Filho (União-PE).

Matéria deve seguir agora para ser apreciada pelo Senado. A proposta é uma alternativa à reforma de 2017, que enfrentou dificuldades de implementação em razão das críticas realizadas por parte de entidades de ensino, estudantes e professores. 

Com a aprovação, a carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais), e fica mantida a carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, somados os três anos do ensino médio, para estudantes que não optarem pelo ensino técnico.

Para completar a carga total nos três anos, estudantes vão precisar escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. Itinerários formativos que podem ser escolhidos serão mantidos, sendo eles: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas.

Todos essas áreas devem seguir diretrizes curriculares, a partir de discussões do Ministério da Educação com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Já em relação a língua estrangeira, o inglês ficou incluído como única obrigatória e o espanhol como língua preferencial.

Todos os destaques apresentados durante a sessão foram rejeitados pelo plenário. Entre eles, estava o do Partido dos Trabalhadores (PT), que tinha a pretensão de excluir o dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) sobre atuação de profissionais com notório saber, como professores em cursos técnicos oferecidos pelos sistemas de ensino.

O inglês ficou incluído como única língua estrangeira obrigatória e o espanhol como língua preferencial a ser incluída por definição de cada secretaria estadual. O ministro da Educação, Camilo Santana, esteve presente durante a votação e acompanhou as movimentações dos parlamentares durante embate sobre o tema. 

Na ocasião, o ministro afirmou que o retorno das 2.400 horas de formação geral básica, considerado por ele como sendo "a essência do projeto", foi garantido graças ao estabelecimento de um diálogo. "Garantimos a formação geral básica boa, retomando a carga horária, e também garantimos o ensino técnico profissionalizante, que é o que queremos avançar no Brasil", disse o cearense. 

Camilo ainda relembrou a consulta pública feita pelo Ministério da Educação em 2023 e destacou que durante o processo "80% dos estudantes defenderam o ensino técnico profissionalizante integrado com o Ensino Médio".

 Com Agência Câmara