Governo Federal reconhece situação de emergência em Araripe e Paramoti

Os municípios de Araripe e Paramoti, a respectivamente 517 e 103 quilômetros (km) de Fortaleza, tiveram situação de emergência reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, na manhã dessa quarta-feira, 13. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) e trata sobre as condições de estiagem que as cidades têm enfrentado.

Em fevereiro deste ano, ambos os municípios publicaram decretos oficializando o estado de emergência nas localidades devido à inconstância de chuvas e alegaram dificuldade para manter o abastecimento de água para os moradores.

Em ambos os documentos, as gestões municipais afirmam que os problemas com o fornecimento têm prejudicado a qualidade de vida dos moradores e de animais do município desde o ano de 2012.

Confira as medidas tomadas nos municípios

Em ambas as cidades foram permitidas a mobilização dos órgãos municipais para atuação no combate à estiagem, sob coordenação dos órgãos de Defesa Civil das cidades, bem como a convocação de voluntários para auxiliar em campanhas de recursos.

Os agentes da Defesa Civil dos municípios também ficam autorizados a entrar em residências para prestar socorro ou determinar evacuação de residências. Também será permitido o uso de propriedade particular, em caso de perigo público iminente, caso seja assegurada indenização posterior ao proprietário em caso de dano.

Nos casos de desapropriação de residências, os habitantes deverão ser direcionados a locais seguros e afastados dos efeitos da estiagem.

Por fim, os documentos também tornam dispensáveis as licitações em serviços ou medidas para combate da situação de calamidade pública, além de parcelas de obras que possam ser concluídas no prazo de até um ano.