Manual busca capacitar profissionais para atendimento de vítimas de violência
Medida estabelece protocolos para escuta especializada de crianças e adolescentes que tenham passado por algum tipo de violência
Foi lançado na manhã desta sexta-feira, 1°, um novo protocolo para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de algum tipo de violência. A solenidade de lançamento do manual ocorreu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em Fortaleza. Autoridades públicas, representantes do MPCE, autor da iniciativa, além de servidores formados no curso de escuta especializada, ofertado a partir do documento, estiveram presentes.
Diferente do depoimento especial utilizado em juízo, que visa a coleta de provas contra os acusados, a escuta especializada objetiva identificar os problemas físicos e psicológicos gerados na vítima e a partir de um relatório, encaminhá-la para os serviços adequados.
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Para a coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), Joseana França, o protocolo representa um novo olhar para os casos de violência, onde além da punição do agressor, o cuidado com a vítima também passa a ser uma prioridade.
“Para atender esse público era necessário a gente se capacitar e ter esse protocolo para atender da melhor forma possível. É uma visão nova que está se abrindo. Hoje é um dia muito importante para a gente. Quando a gente coloca a vítima como protagonista, a vítima passa a ser o foco, a responsabilização vem como consequência”, pontua a promotora.
A solenidade também celebrou a formatura de 31 técnicos de diferentes áreas do serviço público de todo o Ceará, que realizaram um curso de preparação para a escuta especializada.
Uma das formandas é Kamila Queirós, 31, que atua no serviço social de Jaguaribara, município a 261 quilômetros (km) de Fortaleza. Para a servidora, o manual qualifica um trabalho já realizado, a partir das orientações presentes nele.
“A gente já executava essa escuta qualitativa com essas crianças e esses adolescentes, só que não existia um protocolo com tanta expertise. Ele é algo muito bom. Muito delicado mas efetivo ao mesmo tempo.
O curso realizado por Kamila e outros profissionais foi disponibilizado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e tem previsão da abertura de novas turmas após a conclusão dos 120 profissionais que participam dele desde 2022.
“Ele é voltado aos profissionais do sistema de garantias de direitos que é composto por cinco grandes órgãos: saúde, educação, assistência social, justiça e segurança. Esse protocolo pode ser utilizado lá pelo pessoal da polícia, da saúde… por todos os profissionais que compõem o sistema de garantias de direitos”, explica o coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), Dairton Oliveira.
Protocolo busca evitar que vítima reviva atos de violência
Além de identificar os traumas sofridos pela vítima, o protocolo tem o objetivo de evitar que a vítima precise rememorar consecutivas vezes os atos de violência cometidos contra ela, através de uma escuta única e especializada.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Renato Roseno, esse é um movimento que já havia sido iniciado há muitos anos e agora se torna uma nova conquista para a luta humanitária no Ceará.
“Ela [a vítima] tem uma primeira vitimização quando ocorre a violência e ela tem uma segunda vitimização quando a rede de apoio não está preparada para recebê-la. Uma criança passa por conselho tutelar, delegacia, Pefoce, Creas muitas vezes, o hospital a depender da situação e o sexto, o Judiciário. A ideia, desde os anos 2000, é tentar integrar os serviços”, explica o deputado.
Além dos jovens, esse é um processo que afeta de forma semelhante às mães, que também precisam reviver as difíceis memórias da violência. Esse, por exemplo, foi o caso de Edna Carla, mãe de Alef Souza, uma das 11 vítimas da chacina do Curió, em novembro de 2015.
Para a líder do movimento Mães do Curió, o protocolo representa uma oportunidade para que as vítimas e famílias sejam ouvidas e possam contar as dores deixadas pela violência, principalmente na periferia.
“Abre essas portas para que a gente possa ser ouvida. O direito da escuta, o direito de ser ouvida, o direito de a gente dizer o que está acontecendo, porque se você não gritar, não falar onde está doendo, ela não vai poder ser sanada”, conta Edna.
Essa falta de preparo também é destacada pela titular da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (SDH), Socorro França, que aponta o manual como uma resposta importante ao alto número de crimes contra os jovens.
“Os municípios ainda não estão preparados. Agora mesmo está havendo um movimento para que todos os municípios tenham pessoas capacitadas para quando houve qualquer que seja uma violência contra a criança e o adolescente. Aí sim, o município preparado para escutar a criança, pode evitar que ela seja revitimizada”, afirma a secretária.