Alerta Celular Ceará: núcleo do TJCE inicia atividades nesta segunda, 26
Núcleo deverá julgar os preocedimentos relacionados ao programa Alerta Celular Ceará, a fim de identificar e recuperar os aparelhos furtados
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia nesta segunda-feira, 26, as atividades do Núcleo de Justiça 4.0 - Alerta Celular Ceará. O eixo tem o intuito de processar e julgar os processos criminais – com a inclusão de medidas cautelares – da Comarca de Fortaleza do Programa “Alerta Celular Ceará”, com foco nos procedimentos de furtos de celulares.
A unidade tem ainda a responsabilidade de cuidar dos procedimentos de crimes de menor potencial ofensivo, com exceção das ações e processos da Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
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O Núcleo de Justiça 4.0 é uma unidade autônoma, inclusive no sistema processual eletrônico, e atuará com o apoio da Secretaria Judiciária (Sejud) de 1º Grau de Fortaleza.
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O processo será dividido diretamente entre os(as) juízes(as) atuantes na unidade, que contará com três magistrados indicados pela presidência do Tribunal de Justiça.
O programa Alerta Celular Ceará é uma ação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) baseada nas experiências de outros estados, com o objetivo de minimizar o número de ocorrências de crimes violentos contra o patrimônio.
Uma de suas ramificações é a identificação de aparelhos furtados e a notificação dos mesmos para que seja realizada a devolução ao proprietário e a instauração dos procedimentos necessários.
De acordo com a SSPDS, aproximadamente 30 mil celulares foram roubados e furtados em todo o Estado em 2023.