Em seis anos, Defensoria Pública realiza 1.320 retificações para pessoas trans e travestis
Com mudança na lei, o número de pedidos saltou mais de 2.000% entre 2017 e 2023
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) registrou 28 de junho de 2018 e 31 de dezembro de 2023, 1.320 retificações de pessoas trans e travestis. Durante o período, ocorreu uma média de 240 retificações por mês, sendo um pedido a cada 36 horas.
Esse número reflete na mudança de lei ocorrida em 2018, quando o Conselho Nacional de Justiça publicou que pessoas transgênero maiores de 18 anos poderiam alterar o nome e gênero na certidão diretamente no cartório. Anterior ao provimento, era necessário que a pessoa acionasse a justiça para realizar o procedimento.
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Após a queda da obrigatoriedade do acionamento na justiça nesses casos, estas ações de retificação tiveram um aumento exponencial de 2.882% entre 2017 e 2023, como informado em nota da DPCE.
Há ainda a questão da vulnerabilidade, muitas dessas pessoas buscam a DPCE para terem a certidão alterada de forma grátis. Ao confirmar a situação, as pessoas atendidas pela Defensoria ficam isentas de qualquer valor, incluindo assistência integral gratuita.
Para a defensora pública Mariana Lobo, a retificação é uma conquista e garante a efetividade ao direito de ser quem é.
“A gratuidade é um direito assegurado e a Defensoria tem buscado auxiliar todos que a procuram. O direito à personalidade e ao reconhecimento da identidade de gênero é fundamental a qualquer pessoa e está previsto na Constituição Federal”, diz a defensora em material enviado pela assessoria.
Para Fran Costa, travesti que foi beneficiada pela Defensoria Pública, ser chamada pelo nome agora é exigência.
“A gente talvez não fosse ao posto de saúde, às escolas, às universidades, aos equipamentos de lazer e cultura etc por medo de ser chamada por um nome que não é o nosso. Agora, a gente pode exigir ser chamada pelo nosso nome porque a gente tem uma identidade que versa realmente sobre a nossa identidade”, afirma Fran Costa, também por meio da assessoria de imprensa da Defensoria Pública.
A Defensoria relembra, ainda, do sucesso em acompanhamentos ocorridos nos eventos do Transforma, no qual ocorre mutirão de atendimentos de profissionais da Defensoria. “Somadas as duas edições anuais, já modificou o nome e o gênero na certidão de nascimento de 378 pessoas em diversas cidades do Ceará”, informaram em nota.
Serviço:
Para alteração de dados em Fortaleza: Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria - NDHAC
Telefone: (85) 98895-5514 / (85) 98873-9535
E-mail: ndhac@defensoria.ce.def.br
Para outras localidades além de Fortaleza, deve-se procurar alguma sede da Defensoria Pública e levar uma lista de documentos, que pode ser encontrada aqui