MPCE requisitou imagens das câmeras corporais em 12 casos de conflito em presídios

A implantação das câmeras corporais, bodycam, para os policiais penais da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) completou sete meses desde a instalação na primeira unidade prisional. Durante esse período, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) trabalha com 12 casos em que foram requisitadas as imagens do equipamento.

Oito desses casos seriam relacionados a situações de indisciplina dos internos e quatro de denúncias de transgressões disciplinares dos policiais penais. A informação é do promotor de Justiça, Nelson Gesteira, que atua no Núcleo de Investigação Criminal do MPCE. O secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque afirma que após a instalação do equipamento houve uma redução de 50% no número de denúncias contra policiais penais. 

Em entrevista ao O POVO, o promotor destaca que atualmente o estado tem 448 câmeras funcionando simultaneamente, no entanto não há uma equipe para acompanhá-las. As imagens são requisitadas quando há denúncia.

A primeira unidade a receber o equipamento foi a de Aquiraz, na Região Metropolitana, no mês de maio. O valor das câmeras é de aproximadamente R$ 500, por equipamento. A implantação ocorreu de modo gradativo. Pacatuba, na RMF, por exemplo, recebeu o material em julho do ano passado.  

O promotor afirma que há dois modos de gravação. Um deles é o de "rotina", que dura 60 dias. O outro modo é o de "evidência", que permanece armazenado por um ano. Nos casos que chegaram ao MPCE,  os presos proferem palavrões contra os policiais penais ou se recusam a executar os procedimentos da unidade prisional.

Nelson explica ainda que, se houver caso de tortura, por exemplo, por parte dos policiais penais, é possível resgatar essas imagens em um período de dois meses. 

"É feito um corte temporal e é requisitada a imagem, em sigilo. Nos trabalhos ainda são solicitados prontuários de atendimento de saúde, exame de corpo de delito, nomes e funções dos policiais penais que trabalharam no lapso de tempo, e em alguns casos encaminhamos ao Núcleo de Investigação Criminal do Ministério Público", comenta o promotor de Justiça Nelson Gesteira.

O promotor frisa que todas as solicitações estão dentro do prazo e cronograma de apuração. 

O gestor da SAP, Mauro Albuquerque descreveu o primeiro ano de trabalho das câmeras corporais como positivo e afirmou que há eficiência do equipamento para resguardar a dignidade do interno e a integridade do policial penal. O secretário aponta que, em casos de denúncias falsas, com as imagens verificadas é possível esclarecer o caso. "O trabalho, transparente, diminuiu bastante as denúncias", ressalta.

De acordo com o secretário, a redução das denúncias foi maior que 50%. O gestor afirma que o número de equipamentos é suficiente para todo o Ceará e que o Estado tornou-se um exemplo em razão do funcionamento. "É um dos poucos lugares que tem câmeras corporais dentro do sistema prisional", afirma. 

Expansão para Polícias Militar e Civil 

O governador Elmano de Freitas, em entrevista ao O POVO, durante evento de entrega de viaturas do Corpo de Bombeiros nessa segunda-feira, 16, afirmou que há um avanço para que as câmeras sejam implantadas em todo o sistema de segurança pública.

"Nós já estamos tomando as providências para que não só o agente penal utilize, mas todo o sistema. Nós vamos fazer isso com muito diálogo e discutindo com o comando da Polícia Militar por onde é melhor iniciar e qual o melhor caminho", destaca. 

Conforme o governador, há muita discussão entre os comandos da PM sobre a sua utilização. "A minha posição é favorável a utilizar, mas para isso (tem que haver) muito diálogo para a maneira mais adequada ser utilizada pela Polícia Militar do Ceará". 

Elmano afirma que a ideia inicial era instalar nos policiais penais, em seguida na Polícia Militar e, posteriormente, na Polícia Civil. Ele aponta vai garantir o acesso para promotores e poder judiciário. 

O governador pontua a importância da transparência, mas ressalta que essa situação não pode colocar em risco a segurança do próprio sistema.  

Imagens funcionam como provas técnicas 

As imagens possuem informações precisas sobre a dinâmica dos fatos e faz com que o profissional tenha mais cuidado na condução da ocorrência. Além disso, a imagem se transforma em prova técnica no caso de uma falsa denúncia contra o agente de segurança.

O promotor de Justiça Nelson Gesteira pontua que, em outros estados, é comum verificar ações em que pessoas abordadas tentam tomar as armas dos agentes de segurança e que a atuação do abordado ocorre de forma desrespeitosa e violenta. "Neste caso, o policial usa da força necessária para a proteção da sua vida. Temos casos de agressão a faca, a bala e agressão física para tomar a arma do policial", relata.

Nelson Gesteira afirma que, caso não houvesse a imagem, a conduta do abordado poderia ser interpretada de forma incorreta. "Acaba sendo uma proteção para o agente que atua das formas prescritas em lei. Seja isso na unidade prisional, na abordagem de rua e de trânsito", aponta. 

A Controladoria Geral de Disciplina (CGD) informou, por meio de nota, que a tecnologia também será usada para a defesa dos profissionais da segurança pública. O órgão destaca que não houve qualquer denúncia, relacionada a policiais penais, a partir de câmeras corporais. 

O POVO teve acesso a um processo contra internos que mostra uma incitação de motim na unidade prisional de Aquiraz. Na ocasião, o próprio secretario da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, verificou um dos internos falando para outros presos "juntar as camisas" e virar "a cadeia", o que dava a entender que planejavam unir organizações criminosas para causar rebeliões. 

De acordo com o documento, toda a ação foi registrada pela bodycam que estava com Mauro. Foi instaurado um inquérito policial em relação ao caso, que foi registrado no dia 11 de setembro de 2023.  (Colaboraram Taynara Lima, Lara Vieira e Lucas Barbosa).