Registros de alteração de nome e gênero, realizados pela Defensoria, tem crescimento de 29% em 2023

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) bateu o recorde de retificações de nome e gênero de pessoas trans e travestis em 2023. Ao todo, foram registrados 507 alterações, um aumento de 29% em relação à 2022, quando 392 retificações foram realizadas.

“[O aumento] demonstra um maior conhecimento da população em geral sobre seus direitos. De saber que elas podem exercer esses direitos. A retificação do prenome e da identidade de gênero são direitos que, para a população trans, vai muito além de uma simples mudança”, destaca Mariana Lobo, supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (Ndhac).

Ela também acredita que os números representam a eficácia de políticas públicas de combate ao preconceito discriminação. “A gente, [da Defensoria], que esse aumento se deve pela divulgação, principalmente por meio de mutirões. Pelo maior conhecimento da população sobre os seus direitos. E, também, pelo debate acerca do tema que tem sido travado pela imprensa e pela sociedade de uma maneira geral”.

O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que a alteração poderia ser feita sem a necessidade de autorização judicial só aconteceu em 2018. Desde então, 15.145 pessoas já mudaram o prenome — a parte inicial da composição de um nome, aquela que antecede os sobrenomes. 5.733 fizeram isso ainda em 2022 e 9.412, neste ano. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).

Em 2023, o Brasil registrou o maior aumento no número de pessoas que buscaram cartórios para mudar o gênero no registro civil em cinco anos, conforme a associação. Ao todo, 3.908 brasileiros realizaram o procedimento.

Ainda segundo dados Arpen, foram contabilizadas mais transições do gênero masculino para o feminino do que o contrário, em 2023. Foram 2.169 no primeiro caso e 1.512 no segundo. Em todos os casos, também existiu a mudança de nome.

“O STF fez valer um direito que já estava previsto na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário, e que já estava na nossa constituição, que é o direito à autodeclaração. Ou seja, quem diz quem é a Mariana, qual o gênero, como se socializa, é a Mariana. Então, o STF fez esse direito valer”, explica a defensora.

“Antes da norma, a gente tinha que judicializar essas ações, porque o cartório não fazia [o procedimento] de maneira administrativa. Então, a pessoa teria que passar por um processo judicial, ou seja, dar entrada em uma ação e uma terceira pessoa, o juiz, que fazia valer aquele direito”, continua.

"O receio de sofrer transfobia era tão grande que eu acabava não indo atrás"

Uma das pessoas que conseguiram a alteração em 2023 foi Fran Costa de Castro, 39. Ela trabalha na defensoria, na Assessoria de Relacionamento Institucional, setor responsável por organizar o Projeto Transforma, um mutirão de retificação documental voltado a pessoas trans e travestis.

Ela tem amigos que chegaram a fazer a retificação antes do reconhecimento pelo STF, mas lembra que os processos demoravam muito tempo. “Esse processo diminui uma luta de, no mínimo, dois anos para, no mínimo, um mês”, destaca.

“É tão difícil o acesso de pessoas trans e travestis às instituições, até por conta da violência institucional, da transfobia institucional, que isso me desestimulava. O receio de sofrer transfobia era tão grande que eu acabava não indo atrás”.

O Transforma tem, justamente, o objetivo de tornar o processo menos burocrático. “O mutirão, de fato, diminuiu esse impacto. A [pessoa entrega] a documentação básica — certidão de nascimento, RG, CPF, título eleitoral e comprovante de residência — e a equipe da defensoria emite todas as certidões da justiça — o criminal, cível, o eleitoral e o militar. Eles fazem todo o [procedimento]”.

Como ser atendido?

Os casos de retificação de nome e gênero são acompanhados pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas e Ações Coletivas da Defensoria.

Endereço: Av. Senador Virgílio Távora, 2184, Dionísio Torres, Fortaleza – CE
Telefone(s): Ligue 129 / (85) 3194-5049 / (85) 988955514 / (85) 988739535
E-mail: ndhac@defensoria.ce.def.br