Ceará vai ganhar 910 novas habitações populares; saiba onde

O Ceará vai ganhar 910 novas unidades habitacionais — nas cidades de Caucaia, Maracanaú e Crateús — destinadas a famílias com renda familiar mensal bruta de até R$ 2.640,00. As residências serão construídas em terrenos adquiridos pelo Estado e que serão doados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) neste sábado, 23. A ação faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

As habitações devem aderir aos padrões de acessibilidade, garantindo a inclusão e acomodação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos, com base na legislação do Programa.

A gestão, agora, está fazendo a seleção de uma construtora, por meio de um chamamento público, para colocar as obras em prática. Poderão se candidatar todas as empresas ligadas ao ramo da construção civil que atendam às seguintes condições:

• Estar regularmente constituída nos termos da legislação vigente;
• Ter Certificado “A” de qualificação no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat/PBQP-H;
• Ter análise de risco de crédito válida junto a um dos agentes financeiros operadores do PMCMV;
• Apresentar comprovante de regularidade fiscal e trabalhista;
• Emitir declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988.

Serviço

A construtora interessada deve apresentar a “manifestação de interesse” até as 17 horas do décimo dia útil após a publicação do chamamento. Mais informações sobre a seleção estão disponíveis no site da Secretaria de Cidades.