STF libera concurso da Polícia Militar no Ceará
O ministro Alexandre de Moraes havia suspendido os concursos devido ao fator limitador de 15% das vagas para mulheres
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), informou que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou deu despacho favorável ao concurso para formação de soldados e segundo tenente da Polícia Militar (PM) do Ceará. O ministro Alexandre de Moraes havia suspendido os concursos devido ao fator limitador de 15% das vagas para mulheres.
Em transmissão pelas redes sociais nesta quarta-feira, 20, o chefe do Executivo afirmou a convocação dos concursados e o início das atividades para próximo ano.
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“Nós estaremos convocando todos para a nossa turma de formação. Os aprovados vão começar a trabalhar em 2024. Serão mais de mil policiais", disse.
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Em entrevista ao O POVO, governador deu detalhes sobre cronograma de início das atividades dos agentes. "A partir de março, abril, nós vamos ter esses 1.100 policiais começando a atividade no meio do seu curso. Então são militares, subtenentes e mais policiais civis", comentou.
Além do concurso na área de segurança pública, ainda foram sancionadas duas novas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) referente à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). As normas tratam-se da mudança na aquisição do fardamento dos agentes, que visa mudança no estatuto.
De acordo com Elmano, agora será depositado um valor para que os agentes comprem os seus fardamentos. Antes, os uniformes eram adquiridos diretamente pelo Estado. "Nós vamos depositar R$ 950, uma vez ao ano, para que ele compre o seu fardamento em um local cadastrado. É uma demonstração de confiança com a tropa”, pontuou.
O governador disse que a mudança melhora a dinâmica pela qual os agentes adquirem o fardamento. Os demais acessórios, como coturno, no entanto, seguem sendo adquiridos via licitação. Outra medida anunciada pelo gestor estadual foi a sanção da nova lei de horas extras.
A partir de agora, as horas extras poderão ser utilizadas no fim de semana. "Se temos uma análise de que no fim de semana vai precisar mais, vamos usar no fim de semana. Mas, claro, deve ser usado de forma racional”, afirmou.
Atualizada às 17h50min