Gestores usurparam função da PF ao conceder porte de arma a guardas, diz delegado
Operação cumpriu mandados de busca e apreensão em cinco municípios suspeito da prática
Atualizado às 20h45min
A operação Acrasia, deflagrada na manhã desta terça-feira, 19, investiga cinco municípios que teriam concedido autorização de porte de arma de fogo a seus guardas municipais à revelia da Polícia Federal, que é quem no Brasil tem o poder de habilitar os agentes a andarem armados. “Era uma usurpação de função”, disse a O POVO o delegado Victor Fernandes, da Polícia Federal.
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“As carteiras eram emitidas sem ter nenhum respaldo legal para esse tipo de serviço”. Fernandes disse que qualquer município que não tenha porte de arma autorizado por autoridade policial da PF e pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm) — como ocorre, por exemplo, em Fortaleza, Eusébio e Pacajus — está sujeito a autuação pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.
De acordo com o delegado, o número total de portes de arma de fogo concedido de forma ilegal ainda será apurado durante a investigação que se sucederá à fase de cumprimentos de mandados.
Ele ainda explica que, não necessariamente, as compras eram efetuadas de maneira ilegal, mas a concessão do porte ilegal, através de uma carteira que era expedida, não poderia ser feita pelos gestores municipais.
Os 11 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Quixadá, Boa Viagem, Irauçuba, Aracati e Itaitinga. Os 60 policiais federais que foram às ruas apreenderam 13 armas de fogo (cinco em Boa Viagem, quatro em Aracati, duas em Irauçuba e duas em Fortaleza) e munições (em Quixadá) e efetuaram uma prisão em flagrante, registrada em Fortaleza.
“As condutas dos investigados podem configurar o cometimento, em tese, dos crimes de usurpação de função pública, uso de documento falso, falsidade ideológica, porte, posse e comércio ilegal de armas de fogo, com penas que podem chegar a 20 anos de prisão”, afirmou, em nota, a PF.
Em nota, a Prefeitura de Quixadá afirmou que as denúncias apuradas na operação não diziam respeito à atual gestão. Conforme o texto, as equipes da PF não encontraram nenhuma irregularidade durante as buscas feitas na sede da Guarda Civil do Município.
“A Prefeitura de Quixadá reafirma seu compromisso com a verdade dos fatos e se coloca à disposição das autoridades para contribuir com a investigação em curso”.
A Prefeitura de Itaitinga, por sua vez, declarou em nota que o uso de arma de fogo por parte de guardas municipais só é autorizado para agentes que cumprem os requisitos estabelecidos pela PF. Decreto Municipal determina que, ao portar arma de fogo, os agentes devem estar com carteira de identidade funcional e Certificado de Registro e Arma de Fogo.
"A Prefeitura de Itaitinga, através da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, proíbe expressamente o uso de arma de fogo por Agente da Guarda Municipal sem a devida autorização da Polícia Federal", diz a nota.
O POVO também entrou em contato com as prefeituras de Boa Viagem, Irauçuba e Aracati e atualizará esta matéria caso receba resposta. “O nome da operação remete ao termo usado pelo filósofo Aristóteles para se referir à relação dos homens em conflito entre o desejo e a razão”, disse a PF.
Operação em Acarape
Uma operação semelhante à Acrasia já havia sido deflagrada em Acarape (Maciço do Baturité) em junho passado. Na ocasião, o prefeito do Município foi preso em flagrante por porte ilegal de munições. Francisco Edilberto foi liberado mediante pagamento de fiança.
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