Ceará terá painel de dados sobre ações discriminatórias
Governo do Estado assina decreto de ações afirmativas e políticas de combate ao racismo. Iniciativa inclui letramento racial para policiais. A expectativa é que a ação seja implementada até o fim deste mês
A Polícia cearense vai implantar um painel de troca de informações de dados sobre ações discriminatórias com a Secretaria da Igualdade Racial (Seir). A informação é do secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Samuel Elânio, dita durante assinatura de decreto e anúncio de ações para igualdade racial no Ceará na tarde desta segunda-feira, 11, no Museu da Imagem e do Som (MIS), em Fortaleza. A previsão é que a plataforma seja implantada até o fim deste ano.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
De acordo com o secretário, plataforma vai reunir "quaisquer ações discriminatórias", incluindo homicídios. "Os dados vão para dentro desse painel e a Polícia Civil e Militar vão poder fazer um trabalho mais minucioso de investigação e prevenção aos crimes de racismo e demais intolerâncias". O painel vai ficar sob responsabilidade da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).
Ainda segundo Samuel, a plataforma com os dados será alimentada em tempo real pela SSPDS e Secretaria da Igualdade Racial. "A gente vai está trocando informações até para evitar informações de duplicidade para ter números reais, como também que a gente consiga uma resposta mais rápida por parte da polícia militar e civil", disse.
Além disso, o Estado vai incluir a formação de letramento racial para os agentes de segurança em formação na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE), com a participação da Secretaria da Igualdade Racial. A expectativa é que a formação seja implantada a partir de 2024.
Conforme Samuel, o objetivo é difundir o conhecimento sobre o assunto e passar a ter um "tratamento mais humano por parte da polícia". "Que a gente consiga evitar qualquer tipo de abuso por parte da polícia", disse. As ações serão incluídas no termo de cooperação entre a SSPDS e Secretaria da Igualdade Racial, assinado hoje.
A titular da Seir, Zelma Madeira, destaca que as ações são um compromisso entre as duas pastas no combate ao racismo. "A gente parte do pressuposto de que há uma realidade de violência, inclusive nas abordagens policiais para as pessoas negras de periferias. A partir da compreensão e da necessidade de formação, vamos trabalhar as relações étnicos-raciais para saber como ela é estruturada e como vamos superar isso", disse.
A coordenadora geral o Movimento Negro Unificado (MNU), Vilani Oliveira, destaca a importância das ações para combater a violência institucional. "É um novo tempo que se inaugura. Assinar o termo que mude a formação da polícia é a reafirmação de um compromisso do Estado, que a gente está atento e vigilante", pontua.
Ações afirmativas na cultura
Além das ações na área de segurança público, foi assinado decreto que regulamenta as ações afirmativas e reparatórias de direitos em âmbito do regime próprio de fomento cultural. O decreto regulariza a política de cotas para as pessoas negras, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em editais e seleção de equipes e profissionais no âmbito estadual.
"As políticas de cultura precisam reservar vagas, fazer editais específicos, conceder pontos de bonificação para proponentes e populações vinda dessas comunidades e territórios", disse a secretária da Cultura do Ceará, Luisa Cela, durante a solenidade de assinatura do decreto.
Ainda segundo a titular da Secult, a política será aplicada tanto para a pasta, como dos seus institutos contratados para gestão da rede de equipamentos culturais. A gente regulariza e institucionaliza a permanência e a continuidade dos avanços das ações.
"Não há política afirmativa sem a presença dessas pessoas conduzindo esses processos. Precisamos trazer os povos indígenas e as pessoas trans para dentro também. Pessoas que sejam protagonistas nas ofertas das programações e a permanências dessas pessoas nesses espaços", comenta.
O evento contou com presença da vice-governadora do Ceará, Jade Romero; da secretária da Cultura, Luisa Cela; da secretária da Igualdade Racial, Zelma Madeira; do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio; do secretário interino da Secretaria dos Povos Indígenas, Jorge Tabajara; além de quilombolas, povos de terreiros e indígenas.
Atualizada às 20h57min