VaiVem: entenda o passe livre que será sancionado nesta segunda

O governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, vai sancionar a lei que cria o Programa VaiVem, nesta segunda-feira, 11. O projeto inicialmente abrangerá todos os estudantes da Região Metropolitana de Fortaleza, tanto de instituições públicas, como de privadas.

A cerimônia de sanção da lei está prevista para 15 horas desta segunda-feira, dia 11, no Palácio da Abolição.

De acordo com o chefe Executivo Estadual, o programa deve começar a valer ainda no mês de dezembro e os cartões que serão usados pelos beneficiários já estão sendo confeccionados.

O programa deve assegurar uma passagem de ida e uma passagem de volta nos deslocamentos entre os municípios da RMF com destino a Fortaleza, e os estudantes precisam estar matriculados regularmente em um município diferente de sua moradia e possuam carteira de estudante válida para a macrorregião.

VaiVem: funcionamento do passe livre intermunicipal

Os beneficiários do projeto receberão gratuitamente cartão eletrônico, intitulado Cartão VaiVem Livre, para utilização em sistema de bilhetagem implantado pelos operadores dos modos de transporte metropolitano.

Além disso, o benefício permitirá o armazenamento de créditos eletrônicos e deverá ser personalizado, pessoal e intransferível, vinculado ao número do CPF do beneficiário, viabilizando o controle do seu uso por meio de biometria ou outra ferramenta de identificação pessoal.

Para o funcionamento, é necessário que os operadores dos modos de transporte coletivo metropolitano implantem sistema de bilhetagem eletrônica certificado segundo as regras estabelecidas pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce).

O projeto de lei que autoriza o funcionamento do passe livre intermunicipal foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) no último dia 29. A proposta é uma promessa de campanha do governador do Estado, Elmano de Freitas (PT).

Apesar de ter sido aprovado, os parlamentares da Casa questionaram o fato da votação ter sido convocada com caráter de urgência, uma vez que, para que entre em vigor, é necessário os ônibus adotem os sistemas eletrônicos de funcionamento.

VaiVem: programa também contemplará quem não passa pela Capital

Segundo Elmano, o programa também servirá para aqueles que transitarem entre os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, sem necessariamente precisar passar pela Capital. 

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