Violência policial: Missão da ONU vem ao Ceará para colher depoimentos de familiares de vítimas
Especialistas devem elaborar recomendações com medidas para garantir o acesso à Justiça em casos de mortes por violência policial
Representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) realizaram nesse sábado, 2, uma visita ao Ceará para colher depoimentos de familiares de vítimas de violência policial que terminaram em desaparecimentos ou mortes, além de casos de tortura, no Estado.
A Missão tem como objetivo elaborar recomendações de medidas para garantir o acesso à Justiça para o uso excessivo de força, além de outras violações dos direitos humanos, por agentes de autoridade contra pessoas afrodescendentes.
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A ação é realizada pelo Mecanismo Internacional Independente de Especialistas para Promover a Justiça Racial e a Igualdade no Contexto da Aplicação da Lei (Emler, sigla em inglês). Durante a visita dos especialistas internacionais, realizada em Fortaleza, além dos relatos de familiares de vítimas, também foram analisadas as leis, políticas e práticas que regulam o uso da força por agentes da lei no Ceará.
Na ocasião, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Ceará) e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) apresentaram uma lista com 20 casos marcantes de violência policial no Estado, um deles sendo o episódio conhecido como a "Chacina do Curió".
O crime, considerado uma das maiores chacinas do Ceará, aconteceu em novembro de 2015. Na ocasião, 11 pessoas foram mortas, sendo oito delas adolescentes. Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), os crimes teriam sido cometidos por policiais motivados por vingança pela morte de um colega da corporação.
De acordo com o Cedeca, em todas as situações apresentadas na lista à ONU, as pessoas negras são a maioria das vítimas. “Isso evidencia a falta de responsabilização dos agentes da segurança pública do Estado em casos de violência”, declarou a coordenadora do Núcleo de Monitoramento do Cedeca Ceará, Ingrid Lorena.
No documento há ainda indicações de locais para serem vistoriados pelos especialistas da ONU, como também nomes do governo estadual, sistema de justiça e sociedade civil que têm interesse ou responsabilidade direta nas denúncias apresentadas.
Na sexta-feira, 1°, o Mecanismo ainda esteve em um encontro com membros da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). A reunião foi realizada no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza. Foram discutidos a criação de uma delegacia especializada, a formação dos agentes de segurança, transparência na divulgação de dados e ações transversais com a participação de órgãos parceiros.
Segundo informações da SSPDS, uma das medidas anunciadas no encontro foi a assinatura de um termo de cooperação com a Secretaria de Igualdade Racial (Seir), prevista para ocorrer neste mês. O documento tem a finalidade de construir um fluxo para recebimento, encaminhamento e acompanhamento de casos e estatísticas de racismo entre as duas pastas.
Além de Fortaleza, a Missão passará nas cidades de Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro. O Mecanismo também passará por Brasília para reuniões institucionais. Todas as quatro cidades apresentaram relatórios à ONU com denúncias de violações de direitos humanos, como a violência policial e o racismo.
Ao concluírem as visitas, os especialistas compartilharão, no dia 8 de dezembro, as descobertas feitas nos locais e publicarão um relatório com recomendações para mudar esse contexto de violência e falta de responsabilização.
“Isso vai contribuir para construção de políticas públicas na área de segurança pública e pressionar que o Estado adote medidas eficientes de redução da violência policial”, explica a coordenadora do Núcleo de Monitoramento do Cedeca Ceará, Ingrid Lorena.
Violência Policial No Ceará
Ao longo de uma década, de 2013 a 2022, foram registradas em média 123 mortes por ano no Ceará devido a ações policiais. No total, durante esse período, o Estado contabilizou 1.229 mortes resultantes de intervenções policiais.
O ano de maior registro foi 2018, com 221 mortes em decorrência de intervenções policiais. Já em 2022, foram registradas 152 mortes em operações policiais no Ceará.
De acordo com dados do relatório "Pele alvo: a bala não erra o negro", elaborado pela Rede de Observatórios da Segurança, do total de mortes em operações policias no Ceará em 2022, em 69% das ocasiões não houve especificação de raça e cor das pessoas mortas. Contudo, em ocorrências onde houve o preenchimento do perfil, 80% eram negros.