CE: Justiça determina que Hapvida custeie tratamento de crianças autistas

A Justiça determinou que o sistema de saúde Hapvida custeie todo o tratamento e acompanhamento de mais de 20 crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que tiveram o atendimento prejudicado por falta de profissional especializado. Empresa destaca que decisão "cabe recurso", mas garante que pacientes em questão já "foram acomodados em programas internos de atendimento".

De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), a decisão foi tomada após a 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza ingressar com Ação Civil Pública (ACP) referente a denúncias recebidas anteriormente pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon).

Queixas apontavam que as crianças "tiveram a cobertura integral do tratamento negada ou consultas atrasadas em razão da falta de um profissional especializado credenciado na unidade".

Além disso, os denunciantes, "que já pagam mensalmente o plano de saúde", relataram "não ter condições de custear integralmente o tratamento das crianças na rede particular de saúde".

Decisão determina que empresa forneça "equipe multidisciplinar para atender a demanda das crianças com TEA, incluindo especialidades como fonoaudiologia; psicologia em grupo; psicologia com ABA, abreviação para Applied Behavior Analysis, ou Análise do Comportamento Aplicada; e terapia ocupacional".

Em caso de descumprimento da decisão judicial, a empresa será penalizado com o pagamento de multa diária de R$ 1 mil, com limite de R$ 300 mil, conforme a decisão.

Procurado pelo O POVO, o sistema de saúde Hapvida informou que os pacientes já foram acomodados nos programas internos de atendimento e reforçou que os "familiares dos mesmos estão sendo novamente contratados para confirmar a ciência da disponibilização e ajustes dos atendimentos".

"(A empresa) Reforça ainda que segue em constante busca de melhorias, com ampliação das estruturas físicas e do quadro de profissionais qualificados, atualmente, está em andamento um processo seletivo em Fortaleza, que deve contratar novos especialistas para agregar ao time multidisciplinar já existente", destaca também Hapvida em nota encaminhada. 

Confira nota na íntegra

"A empresa esclarece que a decisão ainda cabe recurso. Os pacientes em questão já foram acomodados nos nossos programas internos de atendimento. Os familiares dos mesmos estão sendo novamente contatados para confirmar a ciência da disponibilização e ajustes dos atendimentos.

Reforça ainda que segue em constante busca de melhorias, com ampliação das estruturas físicas e do quadro de profissionais qualificados, atualmente, está em andamento um processo seletivo em Fortaleza, que deve contratar novos especialistas para agregar ao time multidisciplinar já existente. Além de diversas unidades na cidade, com o serviço exclusivo para os atendimentos TEA.

A operadora permanece empenhada em prestar seus serviços com a qualidade, eficiência e está sempre aberta às famílias".

Saiba como denunciar

A Promotoria de Defesa do consumidor informa que os pais e responsáveis legais podem intervir no processo (0800355-29.2023.8.06.0001) como interessados, conforme o MPCE.

Além disso, responsáveis também podem realizar denúncias por meio do email: 132prom.fortaleza@mpce.mp.br ou telefones (85) 3452 4517 / (85) 3452 8503.

Para atendimento pessoal na sede das promotorias de justiça, os endereços são: rua Maria Alice Ferraz, 120, Luciano Cavalcante, CEP 60.811-295, Fortaleza – CE.

Atualizada às 18h19min