Golpe dos precatórios: grupo cearense causou prejuízo superior a R$ 1 milhão
Grupo atuante no Ceará fingia ser escritório de advocacia, falsificava sentenças judiciais e solicitava dinheiro para pagamento de tributos com a promessa de alvarás para obtenção de valores em juízo
Uma organização criminosa oriunda de municípios cearenses foi alvo da operação "Lobo em pele de cordeiro", deflagrada nesta quarta-feira, 22, por meio das Polícias Civis de Ceará e Paraná. Os alvos se passavam por escritórios de advocacia e, com dados das vítimas, apresentavam a falsa promessa de obtenção dos valores por meio de alvarás de justiça.
O grupo falsificava sentenças judicias, despachos e alvarás do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Com dados das vítimas e de advogados verdadeiros, eles se passavam pelos respectivos escritórios que acompanhavam os casos. Para cada vítima o golpe chegava a R$ 10 mil. O prejuízo causado é estimado em mais de R$ 1 milhão.
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Os acusados são investigados por estelionato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos privados e falsficação de documentos públicos. Os nomes deles não foram divulgados.
A organização criminosa criava registros falsos no Cadastro Nacional de Pessoa Júridica (CNPJ) e, quando entravam em contato com as vítimas, davam informações reais sobre os processos de recebimento de valores devidos por meio de precatórios. Nos endereços citados como locais das empresas funcionavam lojas e comércios, como uma pastelaria.
A Polícia Civil do Ceará e a do Paraná apresentaram os resultados da operação nesta quarta-feira, 22. Conforme o delegado geral, Márcio Gutierrez, as investigações apuravam crimes de estelionato e começaram no Paraná, onde foi descoberto que parte dos criminosos residiam no Ceará.
Desta forma, efetivos dos dois estados começaram a atuar juntas em troca de informações uma operação interestadual. Dezesseis pessoas foram presas, foram apreendidos aparelhos celulares, dinheiro e material que deveria subsidiar novas operações. Ao todo foram 83 ordens judiciais foram cumpridas, mais de 60 delas de busca e apreensão.
"É importante destacarmos que a Polícia Civil do Ceará está trabalhando em um modelo mais cooperativo. Foram diversas as operações em parceria com a Polícia Civil em Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso.", relata o delegado geral Márcio Gutierrez.
O delegado Emanuel Francisco, da Polícia Civil do Paraná descreve que o crime não possui mais "limites geográficos" e que foi procurado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no começo do ano, pois diversos profissionais haviam sido vítimas de criminosos até então não identificados.
Como funcionava o golpe dos precatórios
Os estelionatários se passavam por advogados para abordavam clientes de escritórios, afirmando que os eles possuíam valores de precatório para receber. Os criminosos agumentavam que para fazer o levantamento dos valores, os clientes deveriam pagar pelos alvarás judiciais. A partir daí, eles falsificavam sentenças e despachos do Tribunal de Justiça.
As investigações mostraram que os beneficiários eram do Ceará. Foram cumpridos 15 mandados de prisão temporária no Ceará, além de uma prisão em flagrante.
Keila Lacerda, delegada de Defraudações e Falsificações relata que foi procurada pelo polícia paranaense e que a delegacia realizou levantamentos que possibilitaram identificar os envolvidos. Os mandados foram cumpridos em Fortaleza, Maracanaú, Aquiraz, Lavras da Mangabeira, Itapiúna e Pacatuba.
Em Maracanaú, o alvo do mandado não estava no local, mas um familiar foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. Duas armas foram apreendidas.
Os suspeitos conseguiam os dados de processos dos precatórios, na internet, e identificavam os advogados, telefones e escritórios ao qual eram vinculados.
Levantamentos apontam que, além do Paraná, existem vítimas de São Paulo, Rio Grande do Sul e outros estados da Federação. A investigação vai continuar para descobrir se a organização criminosa também atua em outros estados.
O delegado Emanuel, da Polícia Civil do Paraná, detalha que os criminosos mandavam mensagens por escrito em aplicativos de mensagem, em vez de áudio. Isso porque o sotaque conflitante poderia diminuir a efetividade do golpe. Só em Curitiba (PR), foram registrados 50 boletins de ocorrência.
Os alvos dos golpes tinham valores a receber de precatórios alimentícios, INSS, processos do Governo. Muitos servidores públicos eram vítimas, já que o grupo usava dados públicos para dar verossimilhança ao golpe. O grupo obteve valores superiores a R$ 1 milhão, segundo a investigação.
A Polícia, agora, quer descobrir para onde foram os valores roubados, como era feita a lavagem de dinheiro e mais informações para subsidiar as investigações, que podem ser o resultado de uma nova operação.