Pessoas desaparecidas: saiba o que fazer e quais órgãos acionar no Ceará

Entre os meses de janeiro e setembro deste ano, as Forças de Segurança do Ceará localizaram 1.043 pessoas desaparecidas no Estado. Em 2022, no mesmo período analisado, esse número chegou a 823. Os dados foram divulgados pela Secretária da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e extraídos pela Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp) da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).

Em Fortaleza, a 12ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), localizada no Bairro de Fátima, encontrou 677 pessoas, correspondendo a 87,9% dos casos investigados pela Delegacia.

O delegado Luís Rodrigues, titular da 12ª DHPP, explica que há vários tipos de circunstâncias de desaparecimentos, como conflitos familiares, vícios, problemas amorosos, ameaças e violência urbana.

Além desses, há casos de desaparecimentos que envolvem grupos considerados vulneráveis, como pessoas idosas — principalmente com doenças como Alzheimer — e crianças. Segundo o delegado, esses casos exigem uma atuação prioritária, rápida e cuidadosa dos agentes.

Segundo o especialista, os principais casos atendidos pela 12ª DHPP envolvem idosos, pessoas dependentes de drogas e com depressão.

Nesse último caso, o titular da DHPP também aponta que essas ocorrências apresentam um alto nível de vulnerabilidade. Ele destaca que alguns investigadores da delegacia passam por um treinamento voltado para essa abordagem.

“Embora, [12ª DHPP] seja uma delegacia investigativa, os servidores daqui têm que ter uma percepção empática e protocolar diferenciada, porque, [esses casos] exigem uma escuta mais empática”, diz.

Como notificar um desaparecimento

A população conta com alguns canais para a realização das denúncias de desaparecimentos no Ceará. Há dois canais imediatos para as notificações: a realização de Boletim de Ocorrência (B.O) e o serviço via chamada de Emergência para os números 190, 192 e 193.

A partir do Boletim de Ocorrência, é possível oferecer mais detalhes sobre o desaparecimento de uma vítima, incluindo as características físicas e outras informações importantes para a investigação. Segundo o delegado Luís Rodrigues, depois de feito o B.O, a formalização da notificação é importante para que o desaparecimento fique registrado no sistema.

“O Boletim de Ocorrência é um espaço em que você vai dar mais detalhes e aquela pessoa vai entrar no sistema policial. Depois de feito o Boletim, em qualquer lugar que essa pessoa for abordada e isso for verificado no sistema, vai constar como pessoa desaparecida e, com essa notificação, vai ter o telefone do familiar para avisar”, explicou.

O Boletim pode ser realizado em qualquer delegacia ou pela internet, por meio do site.

Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), as notificações também podem ser feitas pelos números 190, 192 e 193 ou pelo aplicativo 190.

Ao acessar o sistema, a ocorrência é enviada, simultaneamente, a todos os sistemas integrados de atendimento de ocorrências: órgãos vinculados à SSPDS, como a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, e integrados, como o Samu e a Guarda Municipal.

Ao realizar o procedimento, o MPCE também indica a importância de registrar o máximo de informações possíveis:

• Características físicas (idade; altura; peso; cor da pele, dos olhos, cabelos etc.);
• Cicatrizes, marcas de nascença, tatuagens, piercings, pintas visíveis, próteses etc.;
• Roupas e pertences usados na última vez em que a pessoa foi vista;
• Doenças físicas ou mentais, hábitos pessoais e estado emocional recente;
• Último lugar em que a pessoa foi vista;
• Dados de aparelho celular, se for o caso;
• Contexto em que ocorreu o desaparecimento.

Outros órgãos também podem oferecer apoio às investigações, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o MPCE, e suporte às famílias dos desaparecidos, como a Secretaria de Direitos Humanos (Sedih) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE).

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e a Organização das Nações Unidas também atuam nesses casos, principalmente em situações de desaparecimentos forçados.

É preciso esperar 24 horas para notificar um desaparecimento?

Para registrar o desaparecimento de uma pessoa, o delegado Luís Rodrigues enfatiza que a denúncia deve ser imediata e que não é necessário esperar um período de 24 ou 72 horas, por exemplo.

A Lei 13.812, de 2019, aponta que “a busca e a localização de pessoas desaparecidas são consideradas prioridade com caráter de urgência pelo poder público”.

Desde 2005, a Lei nº 11.259, também conhecida como Lei da Busca Imediata, garante que a investigação de desaparecimentos de crianças ou adolescentes deve ser realizada imediatamente após a notificação aos órgãos competentes.

Segundo a lei, os órgãos devem comunicar as notificações a portos, aeroportos, à Polícia Rodoviária e a companhias de transporte interestaduais e internacionais.

Pessoas desaparecidas: investigação e divulgação

Após o registro do desaparecimento, as forças de segurança iniciam as investigações. O titular da 12ª DHPP, delegado Luís Rodrigues, explica que, em geral, os instrumentos de investigação utilizados são os mesmos usados na investigação de um crime: oitivas, verificação de câmeras, busca e apreensão, eventualmente o pedido de prisão, rastreamento de celulares e outras medidas.

“Cada caso é um caso e cada perfil é um perfil. A investigação, em regra, tem os passos básicos, mas, dependendo da circunstância, pode modificar alguma coisa”, afirma.

Além das investigações, a divulgação de desaparecimentos nas redes sociais tem papel fundamental na localização das vítimas.

Atualmente, a 12ª DHPP conta com um perfil no Instagram com mais de 30 mil seguidores em que são realizadas postagens com fotos e informações de pessoas desaparecidas. A página também publica atualizações caso a vítima tenha sido localizada.

O delegado explica que o trabalho conjunto de divulgação a partir da internet é de grande importância e destaca que o engajamento da população, muitas vezes, ajuda nas buscas e na localização de uma vítima.

“O nosso principal instrumento é a divulgação das pessoas desaparecidas no nosso Instagram. A gente tem um feedback muito bom e, além de passar informação, a sociedade fica acompanhando se aquela pessoa foi localizada ou não. A rede social tem uma função de entretenimento, mas para a gente ela é um instrumento de trabalho”, pontuou.

Levando em conta a instantaneidade e o alcance das redes sociais, o programa Alerta Amber foi lançado em agosto deste ano pelo Governo Federal — em uma parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a empresa Meta — , e o Ceará foi um dos três estados que recebeu o sistema na fase inicial.

A ação, presente em vários países, consiste em um sistema de alertas urgentes que é ativado em casos de raptos ou sequestros de crianças.

O sistema dispara comunicados especiais nas plataformas da Meta, como Facebook e Instagram, para anunciar a descrição da vítima e de qualquer suspeito de envolvimento no crime. As publicações são emitidas em um raio de até 160 quilômetros do local onde o caso ocorreu.

Além do trabalho realizado na internet, banners de pessoas desaparecidas também são divulgados em diferentes pontos. Em março deste ano, a 12ª DHPP realizou uma parceria com uma empresa de marketing digital para a divulgação de outdoors em lugares da Capital, como como transportes coletivos, terminais de ônibus e estacionamentos de shoppings.

A SSPDS, por meio da Polícia Civil do Estado Ceará (PC-CE), e a Secretaria do Esporte (Sesporte) também se uniram em uma ação permanente de exibição de vídeos de pessoas desaparecidas no Ceará durante os jogos do Campeonato Brasileiro em partidas realizadas na Arena Castelão.