Caravana das Prerrogativas da OAB chega ao Ceará para discute direitos dos advogado

O projeto itinerante “Caravana das Prerrogativas”, iniciativa da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB), chega ao Ceará para realizar uma série de visitas institucionais às autoridades. Realizadas nesta segunda e terça-feira, 16 e 17, as ações discutiram sobre os direitos dos advogados na prática da advocacia.

A programação da Caravana começou na manhã de ontem, 16, com uma visita de lideranças nacionais e regionais da OAB ao controlador geral da Controladoria Geral de Disciplina (CGD), Rodrigo Bona Carneiro.

Na ocasião, foram debatidas reivindicações da classe dos advogados, como melhores condições trabalhistas e maus-tratos na prática da advocacia, além do preconceito que teria sido vivenciado por mulheres advogadas na área criminal.

Segundo Cristiane Leitão, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE), prerrogativas são os direitos da advocacia estabelecidos por lei Federal para garantir o bom andamento da Justiça. “Além de proteger nossos clientes, esses direitos também asseguram a nossa atuação”, comenta.

“Essa luta está diretamente ligada à atuação das jovens advogadas, que somam mais de um milhão e trezentos mil. Muitas vezes, elas enfrentam situações em que a conduta da advogada é questionada. Essa pauta fortalece a busca pela valorização da advocacia feminina e pelo respeito”, comenta a vice-presidente da OAB-CE.

Para o Controlador Geral da CGD, que recebeu os representantes da OAB, as reivindicações da classe serão recebidas e, após formalizadas, soluções serão buscadas, tanto por meio de reuniões e também novas audiências com outros secretários, a fim de discutir e encontrar soluções apropriadas para cada demanda. 

Ato de Desagravo Público da OAB-CE

Durante o período vespertino dessa segunda, foi realizado ato de Desagravo Público, na Sede da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP). Esta foi uma medida para garantir a defesa de advogados que teriam sido ofendidos no exercício da profissão ou em razão dela no Estado. Apenas nesta manifestação, quatro casos foram denunciados. 

- Contra um policial penal, foi requerida pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB-CE. O policial teria capturado dados pessoais disponibilizados por advogadas no sistema das Unidades Prisionais para entrar em contato por meio de telefonemas e mídias sociais. As advogadas passaram a ter o seu exercício profissional desvalorizado, sendo perseguidas e importunadas, com ligações telefônicas e envio de mensagens e imagens de apelo sexual;

- A advogada Cintia Eveline da Silva Pereira relata o desrespeito às suas prerrogativas profissionais prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) que teria sido cometido por um Diretor de uma Casa de Privação Provisória de Liberdade .

- A dignidade da advogada Laiane Mariele da Silva Freire, que, em 11 de março de 2022, teria sido desrespeitada com palavras de baixo calão e ofensas verbais em pleno exercício profissional, quando se dirigia para um atendimento ao seu cliente numa unidade prisional, em Itaitinga.

- O repúdio do Presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, contra a SAP que, por meio da Portaria nº 725/2021, instituiu normas e procedimentos a serem adotados no âmbito da Unidade Prisional de Segurança Máxima do Estado do Ceará (UPSM).

SAP elucida que casos já foram solucionados

A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) informa, por meio de nota única que, o policial penal que perseguiu e assediou a advogada já teve o processo finalizado e expulsão publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

A pasta também reforça que respeita as prerrogativas dos advogados que atendem na Unidade de Segurança Máxima, mas reitera a necessidade de um rigor de agendamento e formato de visita, já que os internos recolhidos nessa Unidade são considerados de alta periculosidade e forte capacidade de articulação com o crime organizado.

"A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) sempre esteve aberta para uma mesa permanente de diálogo, assim como ocorreu nas conquistas coletivas de construção das novas salas da OAB e dos parlatórios nas unidades prisionais, além do sistema eletrônico de agendamento que trouxe celeridade, organização e dignidade no atendimento de advogados com os internos", encerra.

Escola de Prerrogativas

Outra ação da Caravana é o lançamento da Escola de Prerrogativas, curso que tem o objetivo reduzir o desconhecimento da classe sobre os seus próprios direitos, previstos no Estatuto da Advocacia.

“O projeto de inaugurar a Escola de Prerrogativas da Seccional do Ceará é um passo importante para capacitar a advocacia e também parceiros interessados. A iniciativa visa a deixar um legado para futuros líderes”, ainda declarou Ricardo Breier, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.

A Caravana das Prerrogativas já percorreu vários estados brasileiros, incluindo Pernambuco, Paraíba, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Pará, Bahia e Paraná.