Violência contra mulher: como pedir medida protetiva de forma virtual

Após um mês do lançamento, a plataforma para solicitação de medidas protetivas de urgência virtual, criada pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE) em conjunto com a Secretaria das Mulheres, já realizou 73 pedidos para mulheres em situação de violência. Os números divulgados pelo Governo foram contabilizados até essa sexta-feira, 22.

Do total de pedidos, 39 foram realizados por mulheres em Fortaleza e 32 por vítimas no interior do Estado. Também houve duas solicitações de vítimas que se encontram fora do Ceará.

Na avaliação da vice-governadora e secretária das Mulheres do Ceará, Jade Romero, a criação do sistema é um passo importante para apoiar as mulheres que estão sofrendo violência.

"Quando trouxemos a solicitação da medida protetiva de urgência para o ambiente virtual, desburocratizamos o alcance ao serviço. Essa medida é mais uma garantia de acesso à Justiça, à dignidade, ao direito de paz para as mulheres", afirma. 

Já a diretora adjunta do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis da PC-CE, Rebeca Cruz, destaca que a análise do primeiro mês de funcionamento do sistema é positiva.

"Esses números demonstram que as mulheres estão acessando o site e solicitando as medidas protetivas. Temos registros de pedidos de mulheres em zonas rurais ou até mesmo fora do Estado", aponta. "Desde o início, o nosso objetivo foi facilitar o acesso das vítimas. E os números mostram isso."

O sistema de solicitação de medidas protetivas de urgência virtual foi desenvolvido visando dar celeridade à concessão de medidas, uma vez que, após alteração recente, a Lei Maria da Penha prevê que as solicitações devem acontecer “independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência”.

Como solicitar a medida protetiva de forma virtual?

Para solicitar o pedido de medida protetiva on-line, a mulher em situação de violência deve acessar o sistema, através do site mulher.policiacivil.ce.gov.br. Para entrar no sistema, é preciso utilizar o número do CPF e a senha da conta gov.br.

Em seguida, ela preencherá um formulário eletrônico com dados da vítima e do agressor, endereços, relatos, histórico da violência, informações adicionais e anexos.

As vítimas podem ainda gravar e enviar um áudio relatando a violência sofrida. Após a conclusão do preenchimento do sistema, a Polícia Civil recebe e já encaminha ao Poder Judiciário, para que este possa analisar e deferir as medidas.

O que são medidas protetivas de urgência?

As medidas protetivas de urgência são providências garantidas por lei às vítimas de violência doméstica. Elas têm a finalidade de garantir a proteção, a integridade ou a vida de uma menina, adolescente ou mulher em situação de risco.

Dentre as medidas que podem ser concedidas estão obrigações ao agressor como afastamento do lar e proibição de contato com a vítima, assim como medidas que assegurem a proteção dela.