Pena de Alemão pelo furto ao BC, que já chegou a 80 anos, cai para 11 anos e meio
Acusado de ser o mentor do furto milionário, em 2005, Antônio Jussivan Alves dos Santos foi beneficiado por decisão do STJ que favoreceu outro condenado do caso, Marcos Rogério Machado Morais (Rogério Bocão)
Condenado inicialmente a mais de 80 anos pelo furto ao Banco Central de Fortaleza, Antônio Jussivan Alves dos Santos, o "Alemão", cearense apontado como o mentor do crime e chefe da quadrilha que conseguiu retirar R$ 164,5 milhões do local por um túnel, em agosto de 2005, conseguiu atualizar significativamente, para menos, o tempo de cadeia que resta a cumprir pelo caso.
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinada pelo ministro Jesuíno Rissato em 1º de agosto último, concedeu a Alemão a redução de sua pena de 16 anos e sete meses unificada para 11 anos e meio, por dois dos três crimes que ele segue cumprindo associados ao furto milionário. Hoje com 54 anos de idade, Alemão está na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná. Ele foi preso pela Polícia Federal em fevereiro de 2008, cerca de dois anos e meio após o crime que o notabilizou, e desde então segue encarcerado. Esses 15 anos e meio contaram na pena total.
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As diminuições obtidas foram dentro das sentenças específicas por uso de documento falso (artigo 304), de cinco para dois anos de execução penal em aberto, e associação criminosa (artigo 288), de três para um ano e seis meses de pena a cumprir. A defesa ainda chegou a pleitear a redução também para o crime de furto, com oito anos de execução, mas o tempo a responder foi mantido.
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Alemão ganhou a diminuição por extensão de um benefício dado a outro condenado pelo mesmo caso, Marcos Rogério Machado Morais, conhecido como Rogério Bocão — outro cearense também apontado como um dos mais atuantes à época do furto. "Foi por conta de situação fática processual idêntica para redução de pena. Os dois haviam sido condenados nas mesmas penas", descreveu o advogado Luiz Henrique Baldissera, que atua na defesa de Alemão. Ele confirma que se valeu da decisão favorável de habeas corpus a Rogério Bocão, obtida na mesma corte em Brasília. O direito ao réu é garantido no artigo 580 do Código Processual Penal.
Conforme os autos processuais que tramitaram originalmente na 11ª Vara Federal, Rogério Bocão foi o homem da quadrilha que pagou quase R$ 1 milhão, em notas de 50 reais, para comprar 11 carros junto à revendedora de veículos Brilhe Car, à época do furto. Parte dos 164,5 milhões foram escondidos pelos criminosos dentro da carroceria (portas, pneus, assentos, paineis) desses veículos e acabaram descobertos num caminhão-cegonha, numa rodovia em Minas Gerais. O irmão de Rogério, José Charles Machado Morais, viajava como passageiro da carreta, e posteriormente também foi condenado no caso.
O advogado confirma, que apesar do HC favorável ao cliente, Alemão não tem previsão para ser solto brevemente. "Ainda existem execuções, fatos que originaram penas, decisões tomadas na execução penal, que ainda não há previsão de soltura", atesta Baldissera. Entre os crimes com pena vigente, ele foi baleado durante uma tentativa de fuga da Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, no município de Pacatuba. O caso foi em agosto de 2017, quando teria tentado escalar o muro da cadeia. Ficou dias internado e, após alta, passou a transitar pelo sistema penitenciário federal, com transferências por várias unidades.
O furto ao Banco Central
O furto ao Banco Central completou 18 anos no último dia 5 de agosto. Mas, em 2005, só foi descoberto três dias depois da ação criminosa. Na manhã do dia 8, os servidores chegaram para o expediente e foram surpreendidos com a caixa forte violada. A quadrilha havia levado R$ 164.755.150,00, tudo em notas de R$ 50, que estavam empilhadas prontas para irem a descarte - por serem consideradas desgastadas.
Até hoje ainda é o maior furto a banco cometido no Brasil. Foram mais de 3,5 toneladas de dinheiro vivo retirados. Os criminosos usaram um túnel de quase 80 metros para a retirada das cédulas, que ligava o cofre do banco a uma casa na rua 25 de Março. Cerca de 30 homens teriam participado das escavações. O pós-furto, principalmente pelas ações para lavar o dinheiro furtado, aumentaram o grupo para cerca de 120 réus condenados.
Ele foi capturado em fevereiro de 2008,em Taguatinga (DF), após dois anos e meio em fuga após o furto. No momento da prisão, feita por agentes federais, estava em uma revendedora de pneus. Morava num sítio em Riacho Fundo II. Havia adquirido propriedades. Em sua casa na região, num cofre no chão da cozinha, foram achados R$ 80 mil. Sempre negou, em depoimentos à Polícia e à Justiça, ter sido o chefe do plano para violar o BC. Embora as investigações sempre tenham apontado que ele participou das primeiras reuniões que conceberam a ideia do furto.
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