Conselho Tutelar 2023: como é a escolha dos conselheiros e quem pode votar
Qualquer pessoa da sociedade pode votar, desde que esteja com cadastro regular no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)
A escolha de novos membros para compor os Conselhos Tutelares de todo o Ceará será no próximo dia 1º de outubro. Contudo, a campanha de divulgação dos candidatos começa oficialmente a partir desta sexta-feira, 1°. Ao todo, devem ser escolhidos em todo o Estado 990 conselheiros titulares e mais 990 suplentes. A posse dos escolhidos está marcada para janeiro de 2024.
Já a campanha nas ruas pode oficialmente começar nesta sexta-feira, 1º de setembro, com pedido de votos se estendendo até o fim do mês.
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O conselheiro tutelar é um agente público que atua nos Conselhos Tutelares de seus respectivos municípios. Para acessar o cargo, é necessário passar por um processo de escolha pública. Os conselheiros eleitos vão atuar durante o período de quatro anos, a partir de janeiro de 2024.
Durante o período de campanha, os candidatos podem realizar propagandas individuais divulgando seus números de campanha, foto e currículo. A divulgação pode ocorrer na forma de santinhos nas ruas ou pelas redes sociais.
Conselho Tutelar 2023: como ocorrem as eleições?
A seleção dos Conselheiros Tutelares de 2023 ocorre em todo o território brasileiro no próximo dia 1º de outubro. Qualquer pessoa da sociedade pode votar, desde que esteja com cadastro regular no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), tendo feito alistamento eleitoral até o último dia 6 de maio. Cada eleitor pode votar em apenas um candidato. Você pode conferir sua situação eleitoral pode aqui.
A escolha dos candidatos ocorre de forma bem semelhante das votações em pleitos eleitorais. Para votar, basta comparecer ao seu local de votação, das 8 às 17 horas, portando o título de eleitor e um documento oficial com foto. Você pode conferir a sua sessão pelo aplicativo e-título ou pelo link.
Os resultados estão previstos para serem divulgados antes das 23h59min de 1º de outubro, mas os eleitos serão anunciados conforme apuração de cada município.
Conselho Tutelar 2023: o que faz um conselheiro tutelar?
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo. Eles zelam pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e representam a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil.
Cada um desses órgãos deve ser composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, sendo também permitida a volta ao cargo por novos processos de escolha. Além disso, cada Conselho Tutelar também conta com outros cinco suplentes, a serem convocados em caso de ausência de um dos titulares.
Antônia Lima Sousa, promotora de Justiça titular da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, explica que esses agentes têm autonomia para agir em casos de ameaça ou violência contra crianças e adolescentes. “Eles podem decidir o que é melhor de uma forma não judicial, ou seja, eles têm que resolver os problemas que chegam não é em uma instância judicial, mas dentro da previsão legal”, comenta
Segundo ela, o Conselho Tutelar é um órgão colegiado, ou seja, as decisões são tomadas de forma conjunta. “Toda ação deve ser coletiva. Os seus membros possuem demandas que são distribuídas entre si mas, na hora de aplicar a medida de proteção, tem que haver o parecer dos cinco conselheiros”, explica a promotora de Justiça
Os conselheiros ainda são assessorados por uma equipe técnica. Em Fortaleza, por exemplo, a equipe é formada por um psicólogo, um assistente social, um assistente administrativo e três educadores sociais.
Processo de candidatura
De acordo com a promotora de Justiça Antônia Lima Sousa, há alguns requisitos para se tornar um conselheiro tutelar. “É preciso que o indivíduo tenha ensino médio completo e mais de 21 anos. Além disso, de acordo com o art. 133 do ECA, é obrigatória a comprovação de idoneidade moral e residir no município em que vai atuar. Contudo, cabe a cada município, verificando sua particular necessidade,
estabelecer através de lei, outros requisitos específicos”, detalha.
Após comprovados esses requisitos, os candidatos realizam três fases de um processo seletivo. “A primeira etapa é um teste objetivo e uma redação, onde são cobrados conhecimentos nos artigos do ECA, as legislações em que vão atuar e em noções de informática”, continua Antônia Lima. A segunda etapa é a análise documental, e a terceira etapa é a votação.
Conselhos tutelares no Ceará
Cada município tem, por obrigação, uma unidade do órgão. No Ceará, as cidades de Sobral, Juazeiro do Norte e Caucaia contam, cada uma, com dois Conselhos. Já Fortaleza atualmente tem oito unidades dos órgãos. Dessa forma, ao todo, há 194 Conselhos Tutelares no Estado.
De acordo com a Associação dos Conselheiros, ex-Conselheiros Tutelares e Suplentes do Estado do Ceará (Acontesce), a Capital do Estado apresenta um número bastante inferior de núcleo do órgão do que seria o ideal.
“O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) deixa bem claro que a cada cem mil habitantes deve haver um Conselho Tutelar. Mas Fortaleza tem mais de 2,6 milhões de habitantes. Então nós deveríamos ter, pelo menos, 26 Conselhos Tutelares”, comenta o presidente da Associação, Eulógio Alves de Melo Neto.
De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, em lei estabelecida em março deste ano, até 2024 esse número será ampliado para 12. Duas das novas unidades serão instaladas ainda este ano, enquanto as outras duas, no próximo ano.
Neste ano, a Capital vai escolher 60 conselheiros tutelares, sendo que 50 escolhidos serão convocados imediatamente. Os outros 10 assumirão as vagas de acordo com a instalação dos novos equipamentos em 2024.