Piso da Enfermagem: aprovado pedido de urgência para votação no Ceará

Em sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira, 31, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou o pedido de urgência da votação que autoriza o pagamento do piso salarial da Enfermagem para os profissionais da categoria no Estado. O Projeto de Lei (PL), contudo, será votado apenas na semana que vem.

A mensagem foi assinada pelo governador Elmano de Freitas (PT) ainda ontem, sendo encaminhada no mesmo dia à Casa Legislativa. No texto, o deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), líder do governo Elmano na Alece, entrou com requerimento para que a tramitação ocorresse em regime de urgência.

“Acelerar a aprovação deste projeto não é apenas uma questão de reconhecimento para os profissionais do setor, demonstrando que o Estado valoriza seu empenho e está determinado a assegurar um ambiente de trabalho equitativo, mas uma necessidade premente para garantir a estabilidade e a qualidade dos serviços de saúde”, disse o deputado. 

No entanto, a medida recebeu pedido de vistas de parlamentares como o deputado Felipe Mota (União), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e votação da PL foi adiada para a próxima semana. "Essa mensagem precisa ser aprovada, mas precisa ser aprovada com coerência, com respeitabilidade aos profissionais que nós tanto elogiamos no Covid", disse o político durante sessão ordinária de hoje.

O piso nacional para enfermeiros é R$ 4.750. Já para técnicos é de R$ 3.325, enquanto para auxiliares de enfermagem e parteiras é de R$ 2.375. Os profissionais vinculados ao Estado irão receber valores retroativos a maio passado, seguindo adequação à deliberação federal.

De acordo com o governador Elmano de Freitas, a medida contempla mais de 6 mil profissionais, incluindo técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, parteiras, dentre outros. 

Condução da mensagem é alvo de criticas

O pedido de urgência foi alvo de criticas da parte de parlamentares. Dentre eles está o Deputado Antônio Henrique (PDT), que votou contra a solicitação durante a sessão ordinária que ocorreu hoje na Alece. 

“Nós estamos aqui não é para barrar aquilo que por muitos anos eles lutaram por esses direitos, estamos aqui para tirar do regime de urgência, que infelizmente nós não conseguimos, para que a gente dê mais oportunidade para que a categoria possa se expressar e concluir o projeto conforme os seus interesses. Estamos do lado dos profissionais de enfermagem. Para que o projeto que está aqui em pauta funcione conforme a necessidade de cada profissional que trabalha na área da saúde. Votamos contrário ao regime de urgência mas em favor dos profissionais da saúde”, explicou o parlamentar na ocasião. 

Nessa quarta-feira, 30, logo após Elmano assinar a mensagem, a diretoria do Sindsaúde Ceará emitiu uma nota criticando a forma como o texto estava sendo conduzido. "O Governo do Ceará está se valendo de uma confusa cartilha elaborada, em retalhos, pelo Ministério da Saúde, cujo conteúdo causou mais dúvidas do que esclarecimentos", disse em documento. 

A presidente do sindicato, Marta Brandão, criticou o envio da mensagem da forma que foi feita. Conforme representante, a decisão não leva em consideração os Planos de Cargos e Carreiras (PCCs) dos profissionais. Ela fez um apelo aos deputados estaduais para que se reúnam com as entidades que representam as categorias e inclua essa prerrogativa no texto que for aprovado. (Colaborou Gabriel Gago/Especial para O POVO)