Violência contra pessoas com deficiência e capacitismo são temas debate em Fortaleza
Evento do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania organizou o Diálogo transversal sobre o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limites II e a Oficina Participativa do Sistema Nacional de Avaliação da Deficiência
O Ceará recebeu, nesta quarta-feira, 23, o Diálogo transversal sobre o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limites II e a Oficina Participativa do Sistema Nacional de Avaliação da Deficiência. A iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), em parceria com a Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará, tem como objetivo promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais de pessoas com deficiência (PCDs).
As atividades ocorreram em uma plenária na Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Ceará (OAB-CE), em Fortaleza. A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, Anna Paula Feminella, explica que a primeira edição do projeto ocorreu em 2011, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Agora, a nova edição busca atualizar o Plano.
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“Estamos passando em vários estados para conversar com a população, com os gestores públicos das prefeituras e dos estados, para elaborar esse plano e conseguir desenvolver aquilo que não temos ainda para a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência. É pensar na acessibilidade, na oportunidade de políticas públicas efetivas e inclusivas, garantindo direitos fundamentais a essas pessoas”, afirma.
O Plano está dividido em quatro eixos, que foram discutidos durante a programação: Gestão Inclusiva e Participativa; Enfrentamento à Violência e ao Capacitismo; Acessibilidade e Tecnologia Assistiva; e Acesso a Direitos. Segundo a secretária, a escolha dos eixos trabalhados nesta edição surge da importância de discutir a subnotificação da violência contra PCDs.
“Nesta edição, nós resolvemos abordar a questão da violência e do capacitismo, que são muito praticados, banalizados e, inclusive, a violência é subnotificada, geralmente temos poucos dados, mas há relatos muito fortes de violação de direitos humanos contra pessoas com deficiência. Então criamos eixos para pensar como a sociedade e os governos estabelecem medidas punitivas em razão da discriminação de pessoas com deficiência”, argumenta Feminella.
Também presente na solenidade, a secretária de Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, destaca que, entre as medidas de inclusão discutidas pela gestão pública, estão os Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que devem ser ampliados no interior do Ceará.
“Esses conselhos vão despertar o olhar da sociedade para pessoas com deficiência. É uma política pública que está na lei. A nossa Constituição Federal determina que não podemos fazer diferença de ninguém e é, por isso, que estamos nos organizando fortemente para poder levar essas políticas assertivas”, diz a titular.
(Com informações de Kleber Carvalho, Especial para O POVO)