Ceará recebe mais três Casas da Mulher Brasileira após retorno da política pública federal
A paralisação da política ocorreu com a troca de governos nos últimos sete anos. Em março de 2023, um novo decreto federal marcou o retorno do programa Mulher, Viver sem Violência
Após sete anos da construção da Casa da Mulher Brasileira em Fortaleza, o Ceará deverá receber mais três equipamentos nas cidades de Limoeiro do Norte, Itapipoca e São Benedito. O investimento de R$ 24 milhões liberado pelo governo federal foi anunciado pela ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves; e pelo governador do Estado, Elmano de Freitas, nesta segunda-feira, 21.
Os equipamentos concentram órgãos necessários para acolher a vítima de violência, como a Delegacia de Defesa da Mulher, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ministério Público e Defensoria Pública. Além disso, oferecem atendimento psicossocial, cursos de capacitação profissional e alternativas de abrigo temporário. O atendimento ocorre 24h por dia.
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As novas construções marcam o retorno da política pública federal de apoio à mulher vítima de violência doméstica. Introduzida em 2013, por meio do programa “Mulher, Viver sem Violência”, a Casa da Mulher Brasileira deveria ser inaugurada em todas as 27 capitais do Brasil. No entanto, com as mudanças de governo, o projeto foi abandonado.
O programa foi retomado em 2023. Além das três novas Casas no Ceará, outras 37 serão instaladas em outros estados. O valor direcionado para essa ação é de R$ 344 milhões. Segundo a ministra Aparecida Gonçalves, apenas sete equipamentos desse tipo foram construídos no País, sendo um deles em Fortaleza.
Na Capital, a inauguração da Casa ocorreu em 2018, mesmo estando construída desde 2016. Segundo o governo do Ceará, a estrutura foi entregue, mas a verba federal prometida para os equipamentos eletrônicos e móveis não foi repassada.
O impasse entre governo Estadual e Federal foi resolvido apenas após integrantes de movimentos sociais em defesa das mulheres ocuparem o prédio vazio por seis dias em março de 2018. Na ocasião, o ex-governador Camilo Santana se comprometeu a assumir o restante dos gastos e inaugurar o equipamento.
Com a paralisação do programa federal, o Ceará tomou como exemplo o modelo da Casa da Mulher Brasileira e iniciou a implementação de Casas da Mulher Cearense, com orçamento estadual. Em 2022, foram inauguradas sedes em Juazeiro do Norte, Sobral e Quixadá. Outras três, em Tauá, Iguatu e Crateús, estão em construção.
São Benedito, no Interior, também se inspirou no modelo e foi a primeira cidade do Brasil a criar uma Casa da Mulher com recursos municipais, em 2021. Em junho de 2023, Ibiapina foi outra cidade que seguiu o estilo de equipamento para atender mulheres vítimas de violência.
Para a ministra, o Ceará está “na frente” de outros estados em relação à criação desse tipo de equipamento. “Mostra vontade política, estratégia de mobilização do movimento de mulheres e interesse”, afirma. “Com isso, nós teremos dez Casas funcionando para o enfrentamento da violência contra a mulher”, diz o governador Elmano de Freitas.
Elmano anuncia ainda o objetivo do governo de que o Ceará tenha pelo menos um equipamento deste modelo em cada região administrativa. “Nós vamos avançar para garantir a integridade das mulheres diante de qualquer agressão. É para isso que queremos a expansão da Casa da Mulher Cearense, para que mulheres em todos os municípios se sintam protegidas”, afirma.
Na solenidade, foi anunciado ainda o programa Tempo de Justiça Mulher, que prevê uma celeridade maior nos julgamentos de acusados de feminicídio. A iniciativa une esforços dos poderes Executivo e Judiciário para investigar e julgar esses crimes em até 440 dias.
Em 2023, 30 mortes violentas foram tipificadas como feminicídios no Ceará. Em março, uma portaria da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS) instituiu que crimes violentos contra mulheres seriam cadastrados inicialmente como feminicídio para só depois, caso não houvesse confirmação da tipificação, o registro fosse mudado para homicídio. Até maio, 18% dos homicídios de mulheres foram definidos como feminicídios no Ceará.
Situação das Casas da Mulher Brasileira e Cearense
Inauguradas
Casa da Mulher Brasileira em Fortaleza - 2018
Casa da Mulher Cearense em Juazeiro do Norte - março de 2022
Casa da Mulher Cearense em Sobral - junho de 2022
Casa da Mulher Cearense em Quixadá - dezembro de 2022
Em construção
Casas da Mulher Cearense em Tauá, Iguatu e Crateús
Previstas
Casas da Mulher Brasileira em Limoeiro do Norte, São Benedito e Itapipoca - previsão para 2025