Contrabando e descaminho no CE: produtos mais apreendidos pela PF são celulares e cigarros eletrônicos

Nesta quinta-feira, 17, a Polícia Federal (PF) deflagrou operação contra descaminho em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. No Ceará, os produtos mais apreendidos pela PF nas operações de descaminho são aparelhos celulares e, no caso de contrabando, os cigarros eletrônicos. A informação é do delegado Alan Robson Alexandrino, chefe da Delegacia Regional de Polícia Judiciária.

O delegado cita que os artigos 334 e o 334-A do Código Penal Brasileiro apontam que importar ou exportar mercadoria proibida é crime. Também é crime exportar ou importar clandestinamente mercadoria que dependa de registro, análise ou autorização de órgão competente. 

Contrabando é relacionado a uma mercadoria proibida, o exemplo disso são os cigarros eletrônicos. Já no descaminho enquadram-se os produtos sem o pagamento dos impostos.

Quando as ilegalidades ultrapassam o valor de R$ 20 mil, o caso passa a ser considerado um crime, e a PF entra em ação para investigar em parceria com a Receita Federal. 

Atualmente, crimes de descaminho e contrabando acontecem por meio de transportadoras que trazem as remessas de São Paulo e de estados fronteirícios com o Paraguai. A operação desta quinta-feira, 17, teve início porque a nota dos produtos apresentava um valor de R$ 750, mas a mercadoria era avaliada em R$ 52 mil.

Nessa situação, conforme o delegado Alan Robson, há uma falsidade documental, por isso o material foi apreendido pela Receita Federal. Já a PF identificou a loja para onde seriam direcionadas as mercadorias.

O delegado Alan aponta que tem visto esse crime com frequência no Ceará e ressalta que as investigações e inquéritos são constantes, mas as operações são pontuais.

O chefe regional da Polícia Judiciária destaca que o trabalho da Receita Federal abrange a fiscalização aduaneira com ou sem a Polícia Federal.

Quando há indícios de prática criminosa, a Receita Federal aponta a fraude e o valor, e a PF investiga o crime e entrega o caso à Justiça Federal.

Crime de descaminho: lei prevê pena de até quatro anos 

Quem pratica o crime de descaminho pode ter pena de até quatro anos de reclusão. Há casos mais graves, quando são produtos ilegais, como cigarro eletrônico, simulacro de arma de fogo ou simulacro de arma de fogo.  

No caso do descaminho, a Lei 344 aponta que é crime iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. A pena é de reclusão de um a quatro anos. 

Incorre a mesma pena quem prática a navegação de cabotagem, prátia de fato assimilado, e quem vende, expõe a venda, mantém em depósito, de qualquer forma utiliza, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de origem clandestina no território nacional.

Ainda quem adquire, recebe ou oculta, em provento próprio ou alheio, no exercício da atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos. 

O contrabando, artigo 344-A, é sobre importar ou exportar uma mercadoria proibida. A pena é de um a cinco anos. Incorre a mesma pena quem pratica fato similar, quem importa ou exporta clandestinamente mercadoria que dependa de registro, análise ou autorização do órgão público competente. 

Equipara-se a atividade comercial qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras. O dobro da pena é aplicado em casos que ocorrem contrabando ou descaminho de forma fluvial, marítima ou aérea.

Operação realizada em Caucaia cumpre três mandados de prisão 

Três mandados de busca e apreensão são cumpridos em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. A Polícia Federal deflagrou uma operação na manhã da quinta-feira, 17, para o combate do descaminho dos produtos estrangeiros no Ceará.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal. A investigação começou neste ano depois de uma apreensão de mercadorias pela Receita Federal em empresa transportadora.

Conforme a PF, os policiais levantaram indícios de mercadorias estrangeiras falsificadas em empresa no Centro de Caucaia.