Caso Larissa Manoela: entenda os cuidados com procurações e contratos
Atriz descobriu que recebia 2% dos rendimentos da empresa, enquanto os pais, mais de 90%. Especialistas chamam atenção para contratos, procurações e gestão de carreiras
Após ter que abrir mão de um patrimônio de R$ 18 milhões, a atriz Larissa Manoela resolveu explicar ao Brasil, por meio de entrevista no programa Fantástico, da TV Globo, que descobriu ter direito a apenas 2% do rendimento da própria empresa. Os pais, que eram administradores, detinham mais de 90% dos valores.
Advogados especialistas em direito empresarial e administrativo ressaltam a importância dos cuidados com contratos, procurações, situações de emancipação, acompanhamento e orientação técnica, além dos cuidados com gerenciamento familiar. Também apontam questões como a gestão de carreira, que é muito requisitada por influencers.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
A atriz divulgou, no mês de maio, que abriria a própria empresa, para fazer a administração de todos os seus contratos. A informação sobre o percentual de rendimentos só foi dada quando pediu para ver os contratos. Após o rompimento os pais pedem pensão por 10 anos.
Contrato pode ser anulado
Conforme o advogado Renan Azevedo, o caso da Larissa Manoela acontece diariamente pelo mundo a fora. Os contratos regem todas as relações. "As vezes nos deparamos com contrato de adesão, só tem que assinar, não tem como mexer no contrato, mas no caso da Larissa Manuela, ela assinou, pois tinha total confiança nos pais", aponta.
"Os contratos podem ser anulados, tendo em vista, ela dizer que não leu, que ela assinava pois tinha total confiança nos pais. É passível de ser anulado, mas não podemos dizer que vai ser anulado, como geralmente, como se fosse algo fácil, pois se trata de um contrato e quando ela assinou já tinha 19 anos. Ela não vai ter a certeza que será anulado", afirma.
Importância de ler o contrato
Para o advogado é preciso ler contratos e mandar para um advogado revisar. Há necessidade de se tomar um cuidado com o negócio. O especialista comenta que, em uma parte da entrevista, Larissa conversa e os pais relatam que era dividido para três e, quando foi ver, possuía 2%.
"É preciso verificar se está no contrato daquela forma. Muita gente não dá devida importância e hoje ela está pagando um preço altíssimo, pois ela não quer ter um desgaste judicial. Ela fez aproximadamente 18 milhões, e realmente, é necessário, se ela quiser reaver, pedir a anulação do contrato e anulação de alguns atos para depois reaver o patrimônio", comenta.
Para o especialista, fica a experiência e se faz necessária a leitura do contrato e encaixar o contato com os fatos e não, simplesmente, elaborar", ressalta.
Menor de idade não tem capacidade civil
O advogado e professor de Direito Constitucional, Fernandes Neto, afirma que, em relação especifica à Larissa Manuela, que ela foi uma atriz mirim, que começou a ter rendimentos financeiros ainda quando criança, que exigia a participação dos seus responsáveis. Por ser menor de idade, a atriz precisava da gestão dos responsáveis.
"Ela não tinha a capacidade civil própria para se gerir, o que poderia ser dado com a maioridade de 18 anos ou a emancipação feita pelo pai ou pela mãe. É uma questão técnica da lei que não atribuiu condições do menor de idade de gerir-se e que não pode ter autonomia da vida financeira sem autorização dos pais", explica.
Conforme o especialista, atualmente, existem jovens que antecipam o período de maturidade e começam a aferir renda, bem antes dos 18 anos, são emancipadas e podem ter cartão de crédito. Isso é possível na vida comum, desde que estabelecida um cartão em conjunto. Há uma série de iniciativas do comércio que estimulam essas situações.
A outra situação, descrita pelo advogado, é que ela como uma atriz confiou completamente nos pais, que é o caminho correto, buscar os responsáveis para a gerência da vida financeira. "A própria empresa dela, que se confunde com ela. A empresa da Larissa Manuela não vive sem a pessoa dela. Ela mesmo é o produto de sua empresa. E deixou essa gerência e detinha apenas 2% dos rendimentos", comenta.
Depois da maturidade, Larissa viu como estava precarizada na autonomia e liberdade financeira. Conforme o relato dela, precisava dos pais para gastos mínimos. "O crescimento profissional dela não se estendeu a autonomia e a capacidade de se gerir e ela está tentando mudar", aponta.
Digital influencers
De acordo com o advogado, cabe a pessoa, que é a própria imagem da sua empresa, no caso de influencers, se cercar de profissionais especializados na área, na hora de contratar, estabelecer situações de sociedade. "Seja Larissa Manuela, ou qualquer pessoa, tem que se cercar de profissionais especializados na área, gabaritados preparados para se estabelecer relações profissionais. Criar autonomia para a sua própria vida", explica.
Em relações familiares, o caráter emocional estabelece privilégios que na área comercial e empresarial não se daria. É preferível buscar acompanhamento aos 18 anos ou antes, tentar se emancipar ou, a partir daí, procurar orientação técnica e analisar desde cedo o seu futuro. O advogado relembra o caso da Angélica, que também tinha carreira gerenciada pela família.
Profissionais para analisar termos da contratação, as renovações dessas contratações e gerenciamento de carreira, não só de contrato mais imagens. Nessa vida virtual temos uma monetização mais rápida e mais clara, como também uma repercussão em tudo o que se diz e que se expõe como imagem.