Elmano assina decreto de criação do Comitê de Empregabilidade e Empreendedorismo LGBTI+
Grupo conta com a participação de 15 entidades, que deverão discutir propostas de inclusão da comunidade no mercado de trabalho
O governador Elmano de Freitas assinou, na manhã desta segunda-feira, 14, no Palácio da Abolição, o decreto de criação do Comitê de Empregabilidade e Empreendedorismo LGBTI+.
O comitê é vinculado à Secretaria da Diversidade e, segundo Elmano de Freitas, tem como objetivo ampliar as discussões sobre as oportunidades de trabalho e renda da comunidade LGBTQIA+, além de garantir políticas públicas que promovam essa pauta.
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“Nós criamos aqui um comitê do governo com a sociedade civil para que nós possamos discutir políticas públicas, garantir que essa população possa ter acesso ao emprego, ao crédito para colocar o seu pequeno negócio”, disse.
O governador também destacou que, além da expectativa de dialogar com os prefeitos de cada município cearense para expandir as políticas públicas, o Governo do Ceará também deverá inserir a comunidade em serviços que o próprio Estado realiza.
“Nós vamos propor [essas políticas], e eu tenho certeza que também vão ser propostas aos municípios. Se a gente está propondo às empresas, nós temos que dar o exemplo que nós vamos também desenvolver internamente uma política da oportunidade aos jovens, às jovens, às pessoas de idade, que possam não sofrer o preconceito ou não ter acesso ao emprego porque é gay, lésbica, travesti ou trans”, pontuou.
Além da Secretaria da Diversidade, o comitê conta com a participação de outras 14 entidades:
- Secretaria do Trabalho (SET)
- Ministério Público do Trabalho – Ceará (MPT-CE)
- Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRTB-CE)
- Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE)
- Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT)
- Instituto João Carlos Pães Mendonça (JCPM)
- Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (SEBRAE – CE)
- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Ceará (SENAI – CE)
- Sistema da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Sistema Fecomércio – CE)
- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)
- Rede Trans
- Associação Beneficente Madre Maria Villac (ABEMAVI)
- Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH)
- Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT (CECD) | Sociedade Civil
Comitê de Empregabilidade e Empreendedorismo LGBTI+: necessidade de políticas públicas
A secretária Mitchelle Meire apontou que grande parte da comunidade relata a necessidade de inclusão de políticas públicas para o mercado de trabalho formal, a ausência de qualificação profissional e o baixo grau de escolaridade. A partir disso, Mitchelle afirma que as ações do grupo buscam ampliar essas oportunidades, realizando, inclusive, diálogos com o governo federal.
“O comitê tem como finalidade fomentar as oportunidades de empregabilidade para a população LGBTQIA+, analisar documentos de referência nacional e internacional institucionais para que a gente possa trazer as melhores experiências para o ceará, realizar eventos e visitas técnicas, mas também elaborar uma proposta conceitual de documento orientador para subsidiar a política pública de empregabilidade e empreendedorismo LGBTQIA+”, destacou.
O grupo realizou uma primeira reunião na última sexta-feira, 11, voltada para o planejamento das primeiras atividades que deverão ser desenvolvidas. A militante Silvinha Cavelleire, secretária executiva do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher, considerou que o comitê é mais executor da ações do que elaborativo e espera que todas as iniciativas possam sair do papel.
“Foi uma reunião de planejamento para algumas atividades até dezembro de 2023, que incluem articulações com bancos e instituições financeiras, como o Banco do Nordeste, Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, articulações com outros serviços como Sebrae e Senai, para pagar promoção de cursos, tanto de qualificação, como de empreendedorismo.”
O grupo também está organizando um Feirão da Empregabilidade e busca atrair empresas para a promoção de ofertas de vagas exclusivas para a comunidade.
Silvinha ainda enfatiza que o comitê representa a garantia da dignidade a uma população que, geralmente, é rejeitada no dia a dia.
“A gente sabe como as pessoas garantem uma dignidade por meio do trabalho, por meio de emprego, de renda fixa e carteira assinada. É a forma de a gente continuar mantendo a nossa identidade de gênero e a nossa orientação sexual sem depender de terceiros. Então, é uma grande oportunidade de autonomia econômica e de promoção da cidadania para toda a população LGBTQIA+ cearense”, finaliza.
A cerimônia também contou com a presença da vice-governadora Jade Romero, da deputada federal Luizianne Lins, do deputado federal Idilvan Alencar, do deputado estadual Guilherme Bismarck e do secretário do Trabalho do Ceará Vladyson Viana.