Auditoria revela falhas no combate à desertificação no Ceará

Uma auditoria realizada pelos Tribunais de Contas do Ceará (TCE), da Paraíba, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e de Sergipe, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), revelou a falta de efetividade de políticas públicas no combate à desertificação. No Ceará, entre as causas está a não execução do Programa de Ação Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAE-CE).

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O encontro, que teve publicação divulgada no último dia 27 de julho, buscou fiscalizar o crescente processo de degradação ambiental dessas regiões em função do clima e de ações realizadas por interferência humana. Essas ações, conforme auditoria, podem prejudicar os solos, os recursos hídricos, o bioma caatinga e a qualidade de vida da população.

De acordo com relatório, que O POVO teve acesso, foi identificado que a maioria das cidades não apresenta instrumento normativo específico que trate da desertificação. Poucos municípios relataram a participação de gestores e das comunidades locais em eventos e capacitações relacionadas ao tema.

Ainda segundo o documento, as iniciativas de recuperação de áreas degradadas se limitam, na maior parte dos casos, à manutenção de viveiros e à distribuição de mudas produzidas em parcerias com organizações não governamentais (ONG). 

O presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Eduardo Sávio Martins, disse que o Ceará tem captado recursos para cumprir o combate à desertificação.

"Em 2016, nós fizemos, com apoio do Centro de Apoio de Estudo Estratégicos (CGEE), um estudo de identificação das áreas degradadas em processo de desertificação do Nordeste Brasileiro. Através do Fundo Clima, captamos recursos para a recuperação de uma área degradada e mantemos essa área sob programa de monitoramento para ver a evolução da recuperação dessa área", disse Martins.

Outro problema levantado pelos órgãos dos estados do Nordeste foi a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Isso gerou, segundo as entidades, a redução do recurso orçamentário para a agricultura familiar e contribuiu para a queda das ações de combate à desertificação. 

Áreas degradadas em processo de desertificação no Ceará

O relatório do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) revelou que o Ceará é o único estado da Região com todo o seu território suscetível à desertificação.

Ao todo, o Estado possui área de 148 mil km², sendo totalmente suscetível ao fenômeno da desertificação, o que deixa o cenário da falta de execução de políticas públicas de combate ao fenômeno ainda mais preocupante. No Ceará, dos 184 municípios, 171 estão localizados no semiárido cearense, o equivalente a 92,93% do território cearense.

Os dados são de estudo de 2016 da Funceme e da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC), e do último levantamento da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), de 2021.

No Estado, três regiões registram níveis de ocorrência muito graves quanto ao fenômeno. São elas Irauçuba, no Centro Norte do Estado, que abriga os municípios de Canindé, Irauçuba, Miraíma e Santa Quitéria; Sertão de Inhamuns, que contempla os municípios de Arneiroz, Independência e Tauá; e Médio Jaguaribe, região dos municípios de Jaguaretama, Jaguaribe, Alto Santo e Morada Nova.

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De acordo com o doutor em Geografia e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Flávio Rodrigues do Nascimento, o processo de desertificação é um fenômeno provocado por mudanças climáticas associadas a atividades humanas em terras secas. Ainda segundo Flávio, a degradação no Ceará acontece, principalmente, por indução humana.

"Os principais problemas que colaboram para o processo de desertificação são a degradação da terra e o manejo inadequado dos recursos naturais, como o decapeamento ou retirada da vegetação por meio do desmatamento ou queimada", explica Flávio.

Ainda segundo o especialista, para combater o problema é essencial políticas públicas de combate à seca, à pobreza e miséria no campo, políticas protecionistas em relação às caatingas, assim como a execução e monitoramento dessas ações.

Órgãos de fiscalização recomendam efetividade da política de prevenção e combate à desertificação

Diante do cenário, a auditoria recomendou o conhecimento com outras políticas públicas e uma governança multinível, inclusive com inserção de atores não governamentais, para a efetividade da política de prevenção e combate à desertificação do semiárido.

Além disso, o relatório orienta a reinstalação de uma coordenação nacional e a inserção da articulação dos estados da região em torno desta política na discussão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste.

Segundo a auditoria, há necessidade também de aprimoramento da legislação de licenciamento e da fiscalização ambiental de grandes empreendimentos de energia renovável, considerando critérios de implantação e medidas para diminuir o impacto negativo, tanto ambiental quanto social, especialmente para a população rural dedicada à agricultura familiar.

Em relação à implementação da política estadual, é esperada a ampliação de governança em relação à Política de Combate à Desertificação. O Tribunal de Contas do Ceará salientou o fortalecimento da articulação e da transversalidade de várias políticas públicas sobre recursos hídricos, meio ambiente, desenvolvimento rural e regional, mudança climática, agricultura familiar e educação.

Foi ressaltado, ainda, a prática de monitoramento e avaliação da Política de Combate à Desertificação, com o objetivo de avaliar os resultados concretos decorrentes de sua implementação, por meio de indicadores, e permitir a comunicação transparente com a população e demais órgãos.

O POVO questionou à Funceme, na quinta-feira, 3, sobre a não execução da política pública de combate à desertificação no Estado, assim como se o programa está inserido entre as prioridades de investimento do Estado, e quais iniciativas estão sendo executadas para combater à desertificação no Ceará, mas a pasta não respondeu até o fechamento desta matéria.