Ceará é pioneiro na implantação do Conselho de Justiça Restaurativa
Ao todo, 16 instituições públicas estaduais compõem a equipe de conselheiros; veja lista
Com o objetivo de combater a violência, promover o acesso à justiça e a reintegração social, o Governo do Ceará instaurou, nesta quinta-feira, 3, o Conselho Interinstitucional de Justiça Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz. Vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos, o Conselho conta com a atuação conjunta de 16 instituições públicas estaduais. A cerimônia de posse ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza.
Para a secretária dos Direitos Humanos, Socorro França, a Justiça Restaurativa, a Mediação de Conflitos e a Cultura de Paz apresentam-se como alternativas urgentes e necessárias. Portanto, segundo ela, é um passo importante a criação de um Conselho destinado ao debate dessas questões e destacou o pioneirismo do Ceará ao realizar o feito.
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“Não tem em nenhum lugar do Brasil. Existem programas, comissões, mas não existe um conselho como este. Estamos comprometidos em trabalhar em estreita colaboração com todas as instituições, organizações e cidadãos interessados na construção de uma cultura de paz e justiça restaurativa”, afirma.
O Ceará é o primeiro estado brasileiro a institucionalizar esse trabalho como política pública no Executivo, a partir da reforma administrativa de 17 de fevereiro de 2023, que criou a Secretaria dos Direitos Humanos, responsável por essa atuação.
Durante o discurso, a secretária explicou ainda o que é a justiça restaurativa, que pode ser compreendida como aquela que busca a solução de conflitos por meio do diálogo e da negociação, com a participação ativa da vítima e do ofensor. Socorro salienta que o Conselho, por sua vez, tem como proposta o incentivo à tal prática.
“Nossa missão é desenvolver programas eficazes, capacitar mediadores e promover o conhecimento e a aplicação dos princípios da justiça restaurativa em todas as áreas de nosso sistema jurídico”, pontua a titular da pasta.
O deputado estadual e membro do Conselho, Renato Roseno, discursou sobre o olhar para a Justiça como forma de promoção da igualdade. “A justiça restaurativa nos ensina a fazer outras perguntas para além do que houve no passado. Ela pergunta: o que será de nós daqui pra frente? Essa é a pergunta abundante de uma justiça que restaura, que quer curar e promover a igualdade, a equidade”, disse.
Também presente na solenidade de empossamento, o governador Elmano de Freitas ressaltou a importância da criação do Conselho e da comunhão com as entidades estaduais no combate à violência.
“É importante instituir uma cultura [de paz] em todos os ambientes, seja na escola, no trabalho, nas nossas famílias, no Estado, no Poder Judiciário. Quando tiver conflito, que a gente possa efetivamente solucionar esse conflito, mas, fundamentalmente, que a gente possa evitar uma cultura de violência, de ódio. Quando tiver conflito, que a gente tenha os instrumentos necessários para que esse conflito seja superado com paz e não com violência”, conclui o governador.
Conselheiros empossados — Conselho Interinstitucional de Justiça Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz
Secretaria dos Direitos Humanos:
• Titular: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
• Suplente: Maria Jucileide Vasconcelos Cronemberger
Casa Civil:
• Titular: Joelise Collyer Teixeira de Paula
• Suplente: Antônio Robério Teixeira Rodrigues
Procuradoria-Geral do Estado:
• Titular: Rafael Machado Moraes
• Suplente: Antônia Camily Gomes Cruz
Superintendência do Sistema Educacional de Atendimento Socioeducativo:
• Titular: Roberto Bassan Peixoto
• Suplente: Jéssica Muriel de Sousa
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social:
• Titular: Nartan da Costa Andrade
• Suplente: Valeska Basílio Feijó França Pinto
Secretaria da Educação:
• Titular: José Wilson Araújo Fraga
• Suplente: Betânia Maria Gomes Raquel
Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização:
• Titular: Ilana Carlos Ferro Castro
• Suplente: Antônio Luiz Gouveia de Moura
Secretaria da Proteção Social:
• Titular: Cristiane Carvalho Holanda
• Suplente: Lilian Virgínia Carneiro Gondim
Assembleia Legislativa do Ceará:
• Titular: Renato Roseno de Oliveira
• Suplente: Raisa Lou Fagundes Pontes
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará:
• Titular: Andréa Mendes Bezerra Delfino
• Suplente: Antônio Edilberto Oliveira Lima
Justiça Federal no Ceará:
• Titular: Dartanhan Vercingetórix de Araújo e Rocha
• Suplente: Gabriela Lima Fontenelle Câmara
Ministério Público Estadual:
• Titular: Elizabeth Maria Almeida de Oliveira
• Suplente: Ana Cláudia Uchôa de Albuquerque Carneiro
Ministério Público Federal:
• Titular: Alessander Wilckson Cabral Sales
• Suplente: Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira
Defensoria Pública Estadual:
• Titular: Érica Regina Albuquerque de Castro Brilhante Farias
• Suplente: Rozane Martins Miranda Magalhães
Defensoria Pública da União:
• Titular: Lídia Ribeiro Nóbrega
• Suplente: Filippe Augusto dos Santos Nascimento
Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará:
• Titular: Adhara Silveira Camilo
• Suplente: Gabriela Vasconcelos Lima
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