OAB-CE declara secretário Mauro Albuquerque persona non grata da advocacia

O secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), Mauro Albuquerque, foi declarado "Persona Non Grata" da advocacia pela Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE). A decisão foi tomada durante a 3ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB-CE, realizada na quinta-feira, 27.

A manifestação ocorreu, conforme a OAB-CE, pelo “contínuo desrespeito por parte do secretário às prerrogativas dos advogados e advogadas que atuam no direito penal no Estado do Ceará”.

O presidente da Ordem, o advogado Erinaldo Dantas, afirmou que o título se deve também às denúncias de violações de direitos humanos dentro das penitenciárias cearenses. “Senhor secretário, aguarde as consequências do desrespeito que é promovido contra advogadas e advogados que muito bem militam no direito penal”, declarou Dantas.

Essa não foi a primeira vez que a OAB-CE se indispôs com Mauro Albuquerque. Em 2020, mandado de segurança coletivo foi impetrado contra o secretário visando garantir o livre acesso de advogados aos presídios sem limite de tempo. O direito havia sido limitado por causa das medidas impostas contra a propagação da Covid-19.

Mais recentemente, o secretário foi criticado por não comparecer a audiência pública convocada pela OAB, realizada no último dia 20, para debater as condições atuais do sistema prisional.

“A ausência do secretário da Administração Penitenciária (SAP) na audiência foi motivo de grande preocupação e desagrado, visto que questões tão sensíveis e cruciais para a sociedade não foram consideradas importantes o suficiente para a presença desta autoridade”, afirmou, em nota, a Ordem.