Ações de defesa do consumidor no Ceará mais que dobraram em 2023

O número de ações em defesa do consumidor no Ceará mais que dobrou nos primeiros meses deste ano. Com 7.358 procedimentos abertos entre janeiro e junho, o índice foi 104% maior do que o registrado no mesmo período de 2022, quando 3.593 denúncias foram registradas.

Os números são do levantamento semestral feito pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) e revelam as fraudes em contratos de empréstimos como a principais motivadoras de reclamações no órgão.

Para representantes da DPCE, a falta de clareza no contato com os clientes é um dos problemas que têm impulsionado a insatisfação dos consumidores, principalmente nos atendimentos bancários.

“A raiz de tudo isso é o quê? Deficiência da informação. Por que quando você vai em um shopping a bolsa está R$ 199,99 e não R$ 200? Porque o seu cérebro quer comprar, e isso facilita a compra por impulso. Essa é a dinâmica do mercado de consumo. Em que ele poderia melhorar muito? Uma informação realmente adequada, que dissesse os prós e os contras. Deixasse claro o que está sendo contratado”, afirma a supervisora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Amélia Rocha.

Falta de informações 

Além das bolsas em shoppings, essa dinâmica de falta de informações também é muito usada na venda de serviços financeiros. Segundo Amélia Rocha, os fornecedores, ao entrarem em contato com os clientes, valem-se da disparidade de conhecimento entre vendedor e consumidor para que o indivíduo firme um acordo sem ter ciência do compromisso que está assumindo.

Esse foi o caso de Fabiano Ferreira, 24, que estava em busca de comprar uma casa nova e começou a procurar através de grupos em uma rede social. No aplicativo, o rapaz encontrou uma residência à venda e entrou em contato com os anunciantes.

Após ver a casa, o pedreiro deu entrada superior a R$ 10 mil no imóvel e acordou o restante do pagamento em parcelas. Duas semanas depois de firmar o contrato, o homem, que afirma não saber ler ou escrever, foi informado de que a negociação se tratava de um consórcio e não da compra direta da casa.

“Me enganaram. Aproveitaram que eu sou analfabeto, não me deram o contrato para ler e não disse que era consórcio. Só disse que a casa estava contemplada”, explica a vítima.

“Comodidade” no serviço facilita crimes

Além da falta de informações sobre o que se trata o procedimento, os crimes cibernéticos também têm uma grande parcela no crescimento da procura pela Defensoria Pública. Auxiliados por processos cada vez mais flexíveis na autorização das transações por aplicativo, grupos criminosos têm aplicado diversos tipos de golpes, principalmente em idosos.

Uma das vítimas desse delito foi Marlene da Silva, 63, que recebia diversas ligações de pessoas que diziam representar um banco que ela é cliente. Nas chamadas, os contatantes ofereciam a portabilidade de um empréstimo que ela possuía em outra instituição, mas com juros bem menores. Após muita insistência, Marlene aceitou o pedido e deu prosseguimento ao processo, que, até então, acreditava ser de transferência da dívida de um banco para o outro.

A ingrata surpresa veio dias depois, quando a senhora notou um empréstimo de R$ 18 mil em seu extrato, sem que nenhuma consulta fosse feita pelo banco. Ao entrar em contato com o número que a ligou inicialmente, foi oferecida a ela uma conta para a devolução do dinheiro.

Após realizar a transferência, ela percebeu que o pagamento não foi feito para a instituição financeira, mas sim para uma empresa de fachada utilizada pelos criminosos. Todo o golpe sofrido por Marlene foi a distância. Sem contato presencial com os bandidos e, principalmente, sem nenhum pedido de confirmação do banco.

Para Amélia, supervisora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), essa flexibilidade é crucial, tanto para crimes como esses como em casos de roubos e furtos. “Eu tenho 47 anos de idade. Eu não consigo fazer transação em caixa eletrônico sem a minha biometria. Por que não chamam o idoso para a biometria? Por que tem crédito pré-aprovado? Se não tivesse um crédito pré-aprovado, sem a solicitação do consumidor, não teria fraude”, constata a defensora.

Bancos e agentes podem ser penalizados

Práticas abusivas nas ofertas ou falhas nos procedimentos de segurança das instituições financeiras podem resultar em sanções administrativas e indenizações para os lesados. No caso de empréstimos como o de Dona Marlene, a anulação do contrato pode ser pedida na Justiça, bem como o ressarcimento pelos danos sofridos.

Outro problema nessa comunicação é a participação das "correspondentes bancárias", empresas contratadas para ampliarem a oferta de serviços aos consumidores.

De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), os profissionais dessas instituições recebem uma comissão para cada contrato assinado, o que pode gerar um conflito de interesses e levar à tentativa de induzir os consumidores a contratarem o crédito, mesmo de forma enganosa.

Nesses casos, tanto a empresa correspondente quanto o profissional podem ser penalizados com a suspensão do certificado para atuar em nome das financeiras. A Febraban ainda reforça que os empréstimos feitos a partir de golpes criminosos ou contratados devido falhas na comunicação com os agentes também podem ser anulados através do contato com o banco, sem necessidade de ajuizamento.

Ainda sim, a recomendação é de que os consumidores desconfiem, em todos os casos, de contatos, supostamente feitos por bancos, através de mensagens, e-mails e ligações telefônicas. Consultar a instituição que você adere e evitar a compra por impulso sempre são a melhor medida de proteção. 

Serviço

Em casos de abusos de instituições financeiras ou atuações criminosas, a população pode acionar a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) através do número (85) 99409 3023 ou pelo e-mail nudecon@defensoria.ce.def.br, contatos de atendimento atendimento inicial do órgão. Caso o problema não seja resolvido previamente, o processo poderá ser ajuizado.