Federação dos policiais penais aponta efetivo de menos de mil profissionais por plantão para 22 mil presos no Ceará
De acordo com a Fenaspen, das 900 licenças médicas de policiais penais, a maioria é por questões de saúde mental
O efetivo da Polícia Penal está, atualmente, com menos de mil policiais penais por plantão para uma demanda de aproximadamente 22 mil presos no Ceará. É o que estima o presidente da Federação Nacional dos Policiais Penais (Fenaspem), Fernando Anunciação.
Segundo o presidente da Fenaspan, a situação do sistema carcerário do Ceará preocupa ainda mais por que do efetivo de aproximadamente 3.500 policiais penais, aproximadamente 900 estão afastados das atividades para tratamento de saúde. Conforme Anunciação, a maioria das licenças são para tratamento psiquiátrico.
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Para o presidente da Fenaspen, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) tem cometido assédio moral contra os profissionais e impõe sanções como transferências. "Abre processo administrativo para tudo. Nosso trabalho já é estressante. Isso atrapalha o dia a dia do nosso serviço, o rendimento se torna menor", destaca.
Anunciação aponta que a administração do sistema penitenciário do Ceará precisa rever as ações tomadas em relação aos policias penais. O presidente da Federação avalia que há necessidade de diálogo com a categoria, sem a abertura de processos administrativos.
Fernando Anunciação cita o caso do policial penal Luis Carlos, que foi afastado e teve um processo administrativo disciplinar aberto em desfavor dele por ter concedido entrevista ao O POVO e reclamar da falta de efetivo. Coforme o presidente da Fenaspen, não havia necessidade de afastamento, que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
A Federação Nacional informou ter acionado o jurídico e que será prestado todo apoio ao policial penal. Além disso, Fernando Anunciação afirma que as observações de Luís Carlos não foram de "má fé ou contra o governo", mas uma forma de expressar a insatisfação da categoria.
O POVO procurou à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), que informou que a política de valorização da Polícia Penal passou por grandes transformações nos últimos anos.
A SAP respondeu que houve a contratação de mil novos profissionais e ganho real de salário superior a 40%, além de "gratificação financeira pelo maciço trabalho de ressocialização de presos". A SAP adquiriu quase novas 200 viaturas.
Foram comprados mais de três mil novos armamentos de diferentes calibres. Ainda foram capacitados mais de dez mil servidores, que receberam fardamento novo. Conforme a SAP, a pasta ergueu um prédio próprio, equipado e completo.
Para a saúde dos policiais, a SAP diz que há profissionais de diversas áreas. "Todas as unidades prisionais do Ceará também possuem estrutura transversal de cuidado com a saúde, seja na área de saúde mental, como cuidados clínicos e odontológicos", informou o órgão.
Sistema penitenciário do Ceará em crise
Com afastamentos e investigações de denúncias, o sistema penitenciário do Ceará está em crise. Inicialmente, operação do Ministério Público do Ceará (MPCE) apontou mais de 70 presos vitimas de tortura. A direção da unidade foi afastada durante a operação "Martírio".
A direção da CPPL IV também foi afastada por denúncias de tortura. A defesa dos policiais penais apontou motim ocorrido no dia 18 de março em que os internos tentaram roubar as armas dos policiais penais.
Em contraponto, outra investigação do MPCE descobriu que a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) teria o objetivo de conseguir denúncias contra o sistema penitenciário com a intenção de prejudicar a gestão de Mauro Albuquerque, secretário da Administração Penitenciária do Ceará. A mesma operação descobriu que os presos se comunicavam e enviavam determinações do PCC por meio de tampas de quentinhas.
Em meio à situação, uma decisão judicial apontava que, em inspeções no sistema prisionais, em específico na Penitenciária da Pacatuba, os internos eram aliciados por policiais com promessas de ingressarem em atividades de ressocialização. O objetivo das atividades é a diminuição da pena, e os acordos seriam para eles não denunciarem as torturas.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), ligado ao sistema carcerário, apura 33 denúncias de tortura no sistema carcerário cearense no período de 2022 e 2023. Além de efetuar um trabalho que é interligado com ações de direitos humanos, como a célula de saúde mental.
O governador Elmano de Freitas anunciou que câmeras corporais chegam a todos os presídios até 2 de agosto. As bodycams estão em teste em 32 unidades. Posteriormente, as câmeras também serão implantadas na Polícia Militar do Ceará (PMCE).
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