Modelo cívico-militar será mantido em 3 cidades do Ceará, apesar de decisão do MEC

Apesar da decisão do Ministério da Educação (MEC) de encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), anunciada nesta quarta-feira, os três municípios do Ceará que haviam adotado o modelo de ensino federal informaram ao O POVO que vão manter a metodologia de ensino. Desde 2022, quatro escolas funcionam sob este modelo no Estado: duas em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, uma em Juazeiro do Norte, no Cariri, e a outra em Mombaça, no Centro-Sul.

As secretarias de Educação desses municípios disseram que pretendem migrar a administração dos colégios cívico-militares para as próprias redes municipais. A intenção é que o modelo de funcionamento seja mantido com financiamento exclusivo das prefeituras. Antes, tanto a gestão educacional como o custeio de materiais pedagógicos eram compartilhados entre os municípios e o MEC.

Em Maracanaú, a prefeitura informou que o modelo cívico-militar será mantido nas escolas Presidente Tancredo Neves, no Novo Maracanaú, e Dr. José de Borba Vasconcelos, no Timbó, e expandido para outras unidades de ensino da rede municipal. Recentemente, o prefeito Roberto Pessoa (União Brasil) sancionou uma lei que instituiu o Programa de Escolas Cívico-Militares no âmbito do Município. Em agosto, na volta das férias, a metodologia será implantada na escola Raimundo Nogueira da Costa, na comunidade da Pajuçara.

A permanência do modelo também foi confirmada na escola municipal Edward Teixeira Férrer, em Juazeiro do Norte, onde o ensino cívico-militar funciona desde fevereiro de 2022. A titular da Secretaria de Educação do Município, Pergentina Jardim, aponta a melhoria nos indicadores educacionais como razão principal para a continuidade o método de ensino.

"A escola deu um salto enorme de qualidade, quase dobrou as matrículas e passou a ser muito bem vista pela população. Temos que preservar isso", argumenta a secretária. Após a implantação do modelo, o número de alunos saltou de 900 para 1.700, segundo Pergentina. "É um modelo diferente, a gente acredita numa educação que precisa ter modelos distintos para oferecer diversas possibilidades de aprendizagem", frisou.

A secretária adiantou que na próxima segunda-feira, 17, irá levar ao Conselho Municipal de Educação uma proposta de incorporação do modelo federal à unidade de ensino do município. O formato da transição, segundo ela, será deliberado pelos membros do colegiado. Até a conclusão do processo, não haverá mudanças no funcionamento da escola.

Em Mombaça, o ensino cívico-militar é adotado na Escola Municipal Professora Laura Alencar, que conta com cerca de 480 matriculados. A secretária de Educação do Município, Helena Oliver, considera um erro a extinção do modelo. "A nossa intenção é manter, porque estamos vendo os bons resultados na aprendizagem dos alunos". A metodologia federal, na visão da gestora, impulsiona os estudantes a construir um "projeto de vida" baseado em valores e disciplina.

No ensino cívico-militar, a gestão educacional é realizada conjuntamente por militares e civis. Os membros das forças de Segurança atuam no apoio às tarefas administrativas, enquanto professores e demais profissionais da educação se responsabilizam pelo trabalho didático-pedagógico. Segundo o MEC, 202 escolas tinham adotado o modelo no País.

Mesmo com a extinção do programa, a metodologia de ensino não será proibida. No Paraná, por exemplo, existem 206 escolas cívico-militares. O governo do Estado confirmou que pretende manter a proposta de ensino em todas as unidades e custeá-la com recursos próprios. No Ceará, não houve adesão ao programa do MEC pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc). 

Atualização

Após a publicação desta matéria, a secretária de Educação de Mombaça procurou o O POVO para comunicar que o Município irá acatar a decisão do MEC e encerrar o modelo de educação cívico-militar na Escola Municipal Professora Laura Alencar. "A instituição de ensino continuará com as mesmas funções e rotina das demais instituições da educação básica do Município", frisou Helena Oliver.

A secretária explicou, contudo, que será mantido na grade curricular dos alunos um dos principais mecanismos pedagógicos do modelo federal. "Somente daremos continuidade ao Projeto Valores, o qual trata sobre o respeito mútuo dentro da escola, bem como garante a segurança e boas relações interpessoais", completou a gestora. Em relação ao custeio, ela afirmou que não haverá mudanças, uma vez que o MEC ainda não havia transferido recursos ao Município para a execução do programa.