Inspeção contra torturas em presídios do Ceará pautam curso do Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu esta semana a primeira edição do Curso de Formação em Prevenção e Combate a Tortura e Inspeções Prisionais, em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O curso é um dos desdobramentos da mobilização após inspeção que constatou irregularidades nos presídios do Ceará. A expectativa é de que o evento seja replicado em outros estados.

ENTENDA: quais são as denúncias de tortura contra detentos em presídio de Itaitinga

Após vistoria realizada em novembro de 2021, CNJ avaliou que sistema prisional do Ceará apresenta situação crítica. Segundo o Conselho, foram encontrados processos com inconsistências na implantação, além de denúncias de superlotação de celas e tratamentos degradantes. Após relatório, prisões e justiça criminal do Ceará passaram a ser monitoradas pelo CNJ.

Ao longo de três dias, representantes do Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, peritos e organizações da sociedade civil trocaram experiências em temas como fluxos para casos de tortura e maus-tratos de pessoas encarceradas, normativas nacionais e internacionais e vulnerabilidades relacionadas aos marcadores da diferença como gênero e raça. 

Em abril, o TJCE aprovou resolução que estabelece e regulamenta o fluxo administrativo de recebimento, processamento e monitoramento de notícias de tortura ou de maus-tratos no âmbito do Judiciário.

O presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, destacou a necessidade de a magistratura e demais operadores do direito atuarem para promoção de uma cultura de paz e respeito aos direitos humanos. 

Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi destacou o ineditismo do evento. "Não estamos aqui falando de algo apenas no campo das intenções, mas do próprio cumprimento da lei", disse. 

A formação teve o apoio técnico do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para acelerar respostas no campo da privação de liberdade.

Denúncias de tortura contra presos continuam

Nas últimas semanas, pelo menos 11 presos denunciaram ter sofrido agressões por parte de policiais penais na Unidade Prisional Elias Alves da Silva (UP-Itaitinga4), a antiga CPPL IV, em Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza).

Após repercussão, a Justiça do Ceará determinou o afastamento de toda a atual diretoria da unidade prisional. A decisão foi proferida em 26 de junho pela Corregedoria-Geral de Presídios da Comarca da Capital, com caráter provisório e prazo inicial de três meses.

O governador Elmano de Freitas (PT) afirmou que todas as denúncias de maus tratos e torturas contra presos do sistema prisional do Ceará serão investigadas e os policiais penais que, comprovadamente, praticaram os crimes, punidos.